A cidade do Rio de Janeiro é a primeira a aprovar os receituários. Outros sete estados também trabalham em iniciativas públicas sobre a cannabis.
Na última sexta-feira (20), o município de Armação dos Búzios, na região dos Lagos do Rio de Janeiro, aprovou por unanimidade receituários para a aquisição de remédios à base de cannabis.
Segundo informações do jornal O Dia, o feito aconteceu durante a VIII Conferência Municipal de Saúde e também foi pauta da conferência de 2019. Essa é a primeira vez que uma cidade libera a prescrição.
O município ainda pretende incluir produtos derivados da cannabis na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume).
O foco da medida, é atender principalmente crianças com autismo e crises convulsivas. Ainda segundo o jornal, há cerca de 300 crianças com autismo na cidade.
Outras propostas
Embora Búzios seja o primeiro a aprovar receituários para remédios à base de cannabis, outros estados e cidades do país também já tomaram iniciativas para o acesso público ao tratamento alternativo.
O primeiro projeto sobre o assunto aprovado foi no Rio de Janeiro em junho de 2020. Além das políticas de incentivo, a nova lei também possibilitou pesquisas científicas e apoio para as famílias que precisam do óleo.
O Distrito Federal e a Paraíba também aprovaram projetos sobre o incentivo à pesquisa. Outra proposta que ainda está em discussão no estado do Rio é para a cidade de Niterói. Ela pretende auxiliar o acesso a famílias também pelo SUS.
Em Goiânia uma nova lei possibilitou o fornecimento de óleos através do SUS do município. Essa foi a primeira lei sobre a distribuição pelo sistema público. Salvador, na Bahia e todo o estado do Paraná também colocaram em pauta a distribuição da cannabis pelo sistema público.
Mais abrangência
Outra proposta para o fornecimento de medicamentos derivados da cannabis foi apresentada em Florianópolis, que ainda pretende acrescentar a manipulação dos extratos da planta pelas farmácias vivas do SUS.
A nível nacional, há duas propostas sendo discutidas. O projeto de lei 399/15 foi aprovado na Comissão Especial da Cannabis e já pode seguir para o Senado. Há também a possível incorporação do Canabidiol da Prati-Donaduzzi no sistema público. A empresa foi a primeira a conseguir o direito de produção no país.
