Consultas por telefone e vídeo chamada pegaram muita gente de surpresa. Por isso, em março, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu uma consulta pública para saber a opinião das pessoas sobre a emissão de receitas médicas eletrônicas.
A medida está sendo discutida por causa da COVID-19, que manteve as pessoas sem poder sair.
O intuito é estabelecer uma regulamentação de emissão, prescrição, dispensação e guarda das prescrições por meio eletrônico.
As regras são direcionadas para vários tipos de prescrições, inclusive Receitas de Controle Especial e de medicamentos antimicrobianos.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também incluiu a regulamentação na emissão das receitas de produtos derivados de Cannabis.
Caso vá para frente, as receitas deverão ter um certificado digital, que será possível a consulta da autenticidade pelo farmacêutico, através de um portal.
Contudo, é uma ideia nova que precisa ser devidamente esclarecida e regulamentada.
A consulta pública está disponível até o dia 24 deste mês para qualquer um. No entanto, a discussão sobre o assunto parece ser bem mais abrangente.
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, por exemplo, resolveu fazer uma audiência pública no último dia 10, para entender um pouco mais sobre essa questão.
Porém, o assunto causou diferentes opiniões. O Conselho Federal de Medicina (CFM) tem incentivado a certificação dos médicos, para permitir rastrear a prescrição e evitar fraudes.
Já a Associação Brasileira das Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) defende que os certificados digitais sejam substituídos por técnicas mais modernas de autenticação, sem limites ou custos desnecessários para desenvolver os sistemas de prescrição eletrônica.
Quem solicitou a audiência pública foi a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), que incentivou o que chamou de “cultura do compartilhamento de informações”.
Segundo ela, alguns médicos têm levantado dúvidas quanto ao método. A deputada ainda questionou se a certificação do médico, que precisa constar na receita eletrônica, seria realmente necessária.
O deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), também mostrou preocupação quanto a eficácia do método eletrônico.
À Cannalize, o deputado ainda acrescentou que acredita que a prescrição eletrônica facilita muito para todo tipo de medicamento.
“No entanto, tenho a preocupação de que médicos prescritores e pacientes precisam estar em sintonia para que não aconteçam casos de desinformação, confusão e as dosagens e quantidades não sejam entendidas de forma errada, podendo levar a outras consequências.” complementou.
Já o diretor do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus), Jacson Venâncio de Barros, propôs uma solução. Ele sugeriu que a plataforma gov.br pudesse ser usada para flexibilizar as assinaturas e também a certificação digital.
Ele ressaltou que é necessário formular um padrão nacional para a troca de informações, uma espécie de regulamentação sobre o assunto. A medida ajudaria a acabar com a insegurança tanto de quem prescreve para quem faz a dispensação dos medicamentos.
Ele ainda acrescentou que seria lançado um projeto piloto nas farmácias populares.
Já a representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária vai além. Moema Luísa Macedo é coordenadora de Controle e Comércio Internacional de Produtos Controlados do órgão, e diz que a mudança é só uma questão de tempo.
Na sua visão, em médio e longo prazo, a Anvisa deve permitir que todos os medicamentos sejam prescritos digitalmente, incluindo as receitas azuis e amarelas.
Tainara Cavalcante
Jornalista pela Fapcom (Faculdade Paulus de Comunicação) e pós graduanda na FAAP (Fundação Armando Alves Penteado) em Jornalismo Digital, atua como produtora de conteúdo no Cannalize, Dr. Cannabis e Cannect. Amante de literatura, fotografia e conteúdo de qualidade.
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