A ideia é que candidatos que precisam da cannabis medicinal, por exemplo, deverão apresentar o laudo médico. Mas isso caberá a cada edital
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Um projeto de lei que exige exame toxicológico para aprovados em concursos públicos gerou um grande debate em Natal, no Rio Grande do Norte. A proposta havia entrado em votação na semana passada, mas precisou ser suspensa pelo presidente da Câmara Ériko Jácome (MDB) pelo número escasso de vereadores para votar.
De autoria da vereadora Camila Araújo (União Brasil), o PL prevê que, para ficar com o cargo, o candidato precisa testar negativo para o uso de drogas até seis meses antes da coleta da amostra.
A justificativa da parlamentar é que a dependência química em drogas ilícitas pode comprometer o trabalho dos servidores.
“Uma pessoa com dependência química, além de precisar constantemente se ausentar para realizar um tratamento de saúde, às vezes pode vir com problemas do submundo, que é natural, é recorrente”, disse a vereadora ao G1.
O projeto de lei ainda estabelece a eliminação dos candidatos que testarem positivo ou se oporem a fazer o exame, além daqueles que tentarem fraudar a etapa.
E como ficam os tratamentos com cannabis?
De acordo com a proposta, os candidatos que fazem uso de cannabis medicinal ou de morfina, por exemplo, precisarão mostrar o laudo médico para comprovar a necessidade do tratamento.
Por outro lado, caberá a cada edital colocar essa regra ou não.
A autora do projeto defende que essa será apenas mais uma etapa dentre as tantas que os editais exigem, como teste de aptidão física, de saúde e psicológica. Mas parece que o pensamento não é um consenso na câmara de Natal.
A vereadora Brisa Bracchi (PT), por exemplo, entende que o principal requisito para a aprovação nos concursos públicos deve ser o conhecimento e a aptidão para exercer o cargo, além do fato de que a proposta é excludente para pessoas que estão em processo de recuperação.
A previsão é que a proposta de lei seja votada nesta terça-feira (15), caso haja um número mínimo de 20 parlamentares para votar.
Legislação brasileira
No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita.
Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.
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