Projeto sugere cultivo de cannabis pela agricultura familiar

Com as regras de cultivo de cannabis prestes a sair, uma deputada de Santa Catarina propõe um programa de agricultura familiar

Ontem, (2), a deputada estadual de Santa Catarina, Paulinha (Podemos), apresentou o Projeto de Lei 593/2025. Batizado de Programa Estadual de Alternativa Produtiva de Cannabis Medicinal, a proposta é o cultivo de cannabis medicinal pela agricultura familiar.

Segundo a deputada, o objetivo principal consiste em integrar os pequenos produtores à cadeia industrial produtiva da planta. O que pode gatantir insumos para medicamentos já autorizados no estado também por pequenos produtores.

Em novembro do ano passado, o STJ (Superior Tribunal de Justiça), aprovou o cultivo de cannabis para o uso medicinal em solo brasileiro. As regras estão sendo definidas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e pelo MAPA (Ministério da Agricultura e Pecuária), mas apenas para uso industrial.

Agricultura familiar com assistência técnica e capacitação

O programa prevê execução em parceria com a associação catarinense Santa Cannabis, que detém autorização judicial para cultivo, e firmará convênios com instituições públicas e privadas, desde que respeitadas as exigências federais de segurança e rastreabilidade.

Segundo o projeto de lei, poderão participar agricultores familiares vinculados ao PRONAF (Projeto Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). Além de cooperativas, associações e comunidades tradicionais que atuem em atividades agrícolas sustentáveis.

A ideia é que a Epagri (Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina), ofereça assistência técnica. E a capacitação fica a cargo da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), IFSC (Instituto Federal de Santa Catarina) e ao Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural).

Projeto piloto

Além disso, o projeto determina que a biomassa cultivada será vendida preferencialmente via contratos com laboratórios e instituições autorizadas pela Justiça ou Anvisa, assegurando preços mínimos, orientação técnica e rastreabilidade.

Já na fase piloto, o programa prevê até 20 hectares cultivados e a participação de ao menos 20 famílias. Acompanhamentos de resultados econômicos, sociais, sanitários e ambientais ocorrerão anualmente.

Ademais, a proposta prevê o estímulo à formação de cooperativas e iniciativas tecnológicas para aproveitar toda a biomassa, inclusive em setores como cosméticos, alimentação e construção civil sustentável.

Se aprovado, o Executivo terá até 180 dias para regulamentar a lei e definir os detalhes operacionais.

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