Os pesquisadores lideram uma projeto de lei para reivindicar segurança jurídica para indústria de cannabis.
Traduzido de Diari Més
Os promotores do projeto Cannabis HUB da Universidade Politécnica da Catalunha (UPC) em Castelldefels apresentaram uma proposta não legal no Congresso dos Deputados para exigir a regulamentação completa do uso industrial da maconha. Unides Podem, ERC, Soberanistas e EH Bildu apoiaram o registo do texto que está a ser debatido na Comissão da Agricultura, Pescas e Alimentação. Os pesquisadores reivindicam segurança jurídica para a produção, comercialização e consumo de produtos derivados do cânhamo para usos não psicoativos. Nesse sentido, pedem que o Congresso exorte a Agência Espanhola de Medicamentos a fazer uma declaração de acordo com a resolução da justiça europeia que em 2020 aceitou a venda do canabidol.
O texto critica a interpretação restritiva que os governos fazem do marco legal sobre o uso industrial da maconha. Eles lembram que outros países europeus como a França flexibilizaram a produção e comercialização dessas substâncias, e insistem em lembrar que há mais de dois anos o TJEU (Tribunal de Justiça da União Européia) decidiu a favor da distribuição de canabidiol. Eles também enfatizam que a OMS endossou a cannabis medicinal.
Ao texto registrado no congresso, os pesquisadores pedem uma regulamentação para o Estado espanhol, mas especificam que as competências autônomas em áreas como segurança cidadã, saúde e agricultura devem ser respeitadas. É por isso que consideram que os governos autônomos, como a Generalitat, devem ser os que processam as declarações de cultivo de cânhamo para fins industriais e hortícolas, e também os que fiscalizam esses cultivos.
Ao mesmo tempo, eles exigem que a porcentagem de THC na cannabis seja limitada a no máximo 1%, a fim de garantir a ausência de efeitos estupefacientes e também um maior rendimento da colheita. Eles também pedem que o Estado se comprometa a estar atento aos avanços europeus ao implementar um marco legal sobre os alimentos derivados do cânhamo, incluindo os que contêm canabidiol.
“A regulamentação do cânhamo industrial e da cannabis não psicoativa pode ajudar a converter o Estado espanhol no maior produtor destes produtos na Europa”, defendeu o porta-voz do projeto, Rubén Valenzuela, apontando as oportunidades, garante, que poderiam estar aberto no desenvolvimento industrial, criação de empregos e repovoamento de áreas rurais.
Legislação brasileira
No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita médica.
Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.
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