Projeto de lei visa a distribuição de produtos à base de cannabis em Curitiba

Caso aprovado, o município vai disponibilizar medicamentos tanto importados quanto nacionais. Em paralelo, outra proposta também visa o acesso dos remédios para todo o estado do Paraná.

A Câmara Municipal de Curitiba (CMC), no Paraná, colocou em pauta um Projeto de Lei para a utilização de medicamentos tanto nacionais quanto importados à base de cannabis. 

Caso seja aprovado, pacientes de baixa renda poderão receber produtos de forma gratuita pelo município. Protocolado no dia 09 de julho, o projeto ainda aguarda um parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para votação em plenário. 

 “Há mais maturidade hoje sobre o assunto, inclusive pelo tema ter crescido em repercussão. O uso medicinal do canabidiol chegou até mim pela minha representação das pessoas com deficiência. Muitas estão fazendo uso do CBD (canabidiol) e relatando benefícios”, disse o vereador Pier Petruzziello (PTB), autor da iniciativa ao jornal Tribuna do Paraná.

Caso passe pela votação em plenário, a última etapa para virar lei é a sanção do prefeito Rafael Greca de Macedo (Democratas).

Outro projeto semelhante é discutido também na Câmara Municipal de Curitiba. Feito pela vereadora Maria Letícia (PV), ele também visa  a conscientização do uso medicinal da cannabis. 

Projeto para todo o estado do Paraná

Essa não é a primeira proposta de distribuição no estado.  Em junho, a CCJ da Assembleia Legislativa do estado começou a discutir o projeto de lei 961/2019.

Assim como em Curitiba, a  pauta pretende garantir o acesso não só de medicamentos à base de Canabidiol (CBD), mas também de tetrahidrocanabinol (THC) industrializados ou artesanais, mas desde que sejam feitos por associações autorizadas a produzir.

O projeto vai funcionar a partir de convênios do poder público com instituições sem fins lucrativos. Eles irão promover debates, fóruns, campanhas, simpósios e até congressos para que a população conheça os benefícios da cannabis. 

O texto ainda garante a distribuição de remédios ou produtos à base da planta para um grupo de pessoas que atendam a requisitos básicos, como prescrição médica e laudo do paciente.

Contudo, a pauta ainda exige uma declaração médica de que há uma comprovação científica da eficácia do óleo para tratar a condição. 

Outros estados 

O Distrito Federal e a Paraíba também aprovaram projetos sobre o incentivo à pesquisa. Outra proposta que ainda está em discussão no estado do Rio é  para a cidade de Niterói. Ela  pretende auxiliar o acesso a famílias também pelo SUS.  

Em Goiânia uma nova lei possibilitou o fornecimento de óleos através do SUS do município. Essa foi a primeira lei sobre a distribuição pelo sistema público.  Salvador, na Bahia, também colocou em pauta a distribuição da cannabis pelo sistema público.

Mais abrangentes 

Outra proposta para o fornecimento de medicamentos derivados da cannabis foi apresentada em Florianópolis, que ainda pretende acrescentar a manipulação dos extratos da planta pelas farmácias vivas do SUS. 

A nível nacional, há duas propostas sendo discutidas. O projeto de lei 399/15 foi aprovado na Comissão Especial da Cannabis e já pode seguir para o Senado. Há também a possível incorporação do Canabidiol da Prati-Donaduzzi no sistema público. A empresa foi a primeira a conseguir o direito de produção no país.