Projeto de Lei quer disponibilizar remédios à base de cannabis em Salvador

A Bahia é o sétimo estado onde vereadores ou deputados estaduais propõem leis sobre o acesso à cannabis no Brasil. 

Em maio deste ano, o Projeto de Lei 172/2021 foi publicado no Diário da União de Salvador, e propõe a distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Criada pelo vereador André Fraga (PV), a ideia é criar uma política municipal sobre o uso da cannabis na capital baiana, onde pacientes tenham acesso tanto a remédios feitos com canabidiol (CBD) quanto tetraidrocanabinol (THC).

A expectativa é que os remédios não sejam distribuídos não apenas nas unidades públicas de saúde, mas também em unidades privadas conveniadas ao SUS. 

Foto: Antônio Queirós

Segundo a Associação para pesquisa e desenvolvimento da cannabis medicinal no Brasil (CANNAB), pelo menos 200 pessoas utilizam medicamentos derivados da planta no estado da Bahia.

Nesta semana, o autor do projeto começou a realizar eventos para debater o assunto. Com o intuito quebrar preconceitos e trazer um maior conhecimento sobre a cannabis, ele começou um ciclo de debates na última terça-feira (10). 

Projetos de lei sobre cannabis

Leis de incentivo sobre a cannabis estão cada vez mais frequentes nas pautas dos vereadores e deputados estaduais. 

O primeiro projeto sobre o assunto aprovado foi no Rio de Janeiro em junho de 2020. Além das políticas de incentivo, a nova lei também possibilitou pesquisas científicas e apoio para as famílias que precisam do óleo.  

O Distrito Federal e a Paraíba também aprovaram projetos sobre o incentivo à pesquisa. Outra proposta que ainda está em discussão no estado do Rio é  para a cidade de Niterói. Ela  pretende auxiliar o acesso a famílias também pelo SUS.  

Em Goiânia uma nova lei possibilitou o fornecimento de óleos através do SUS do município. Essa foi a primeira lei sobre a distribuição pelo sistema público.  Em junho deste ano, o Paraná também colocou em pauta a distribuição da cannabis pelo sistema público.

Outra proposta para o fornecimento de medicamentos derivados da cannabis foi apresentada em Florianópolis, que ainda pretende acrescentar a manipulação dos extratos da planta pelas farmácias vivas do SUS. 

A nível nacional, há duas propostas sendo discutidas. O projeto de lei 399/15 foi aprovado na Comissão Especial da Cannabis e já pode seguir para o Senado. Há também a possível incorporação do Canabidiol da Prati-Donaduzzi no sistema público. A empresa foi a primeira a conseguir o direito de produção no país.