A Bahia é o sétimo estado onde vereadores ou deputados estaduais propõem leis sobre o acesso à cannabis no Brasil.
Em maio deste ano, o Projeto de Lei 172/2021 foi publicado no Diário da União de Salvador, e propõe a distribuição gratuita de medicamentos à base de cannabis pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Criada pelo vereador André Fraga (PV), a ideia é criar uma política municipal sobre o uso da cannabis na capital baiana, onde pacientes tenham acesso tanto a remédios feitos com canabidiol (CBD) quanto tetraidrocanabinol (THC).
A expectativa é que os remédios não sejam distribuídos não apenas nas unidades públicas de saúde, mas também em unidades privadas conveniadas ao SUS.
Segundo a Associação para pesquisa e desenvolvimento da cannabis medicinal no Brasil (CANNAB), pelo menos 200 pessoas utilizam medicamentos derivados da planta no estado da Bahia.
Nesta semana, o autor do projeto começou a realizar eventos para debater o assunto. Com o intuito quebrar preconceitos e trazer um maior conhecimento sobre a cannabis, ele começou um ciclo de debates na última terça-feira (10).
Projetos de lei sobre cannabis
Leis de incentivo sobre a cannabis estão cada vez mais frequentes nas pautas dos vereadores e deputados estaduais.
O primeiro projeto sobre o assunto aprovado foi no Rio de Janeiro em junho de 2020. Além das políticas de incentivo, a nova lei também possibilitou pesquisas científicas e apoio para as famílias que precisam do óleo.
O Distrito Federal e a Paraíba também aprovaram projetos sobre o incentivo à pesquisa. Outra proposta que ainda está em discussão no estado do Rio é para a cidade de Niterói. Ela pretende auxiliar o acesso a famílias também pelo SUS.
Em Goiânia uma nova lei possibilitou o fornecimento de óleos através do SUS do município. Essa foi a primeira lei sobre a distribuição pelo sistema público. Em junho deste ano, o Paraná também colocou em pauta a distribuição da cannabis pelo sistema público.
Outra proposta para o fornecimento de medicamentos derivados da cannabis foi apresentada em Florianópolis, que ainda pretende acrescentar a manipulação dos extratos da planta pelas farmácias vivas do SUS.
A nível nacional, há duas propostas sendo discutidas. O projeto de lei 399/15 foi aprovado na Comissão Especial da Cannabis e já pode seguir para o Senado. Há também a possível incorporação do Canabidiol da Prati-Donaduzzi no sistema público. A empresa foi a primeira a conseguir o direito de produção no país.
