Após ser detido na rodovia de Rondônia com óleo de cannabis que levaria para idoso, o pecuarista foi condenado por tráfico.
Há aproximadamente 19 meses, um pecuarista está preso em Rondônia após ter sido acusado e considerado culpado de tráfico de drogas, simplesmente por transportar uma pequena quantidade de cannabis medicinal.
O rapaz, chamado Márcio Roberto Pereira, 39 anos , foi detido pela Polícia Rodoviária Federal em dezembro de 2018 quando viajava com a mulher, Fernanda Peixoto, de Marília, no interior de São Paulo, para Capixaba, no Acre.
Nesse percurso, o casal levava cannabis medicinal para um idoso da comunidade Santo Daime, da qual participam, para aliviar as dores do pós-retirada da próstata.
Depois de serem fiscalizados pela polícia da região, foram indiciados pelo crime de tráfico de drogas por transportar 150 gramas de cannabis embaladas em forma de fármaco e uma quantidade de óleo de cannabis.
O peso da substância chegava a 790 gramas. Só 5% eram cannabis, que foi diluída em azeite comum, segundo o casal.
Quais as considerações para a condenação?
Após o indiciamento, a mulher foi solta, enquanto o rapaz foi condenado em outubro do ano passado a oito anos de reclusão em regime fechado por tráfico de drogas.
“Ainda é necessário a prisão do indivíduo, para garantia da ordem pública (CPP, art. 312), sobretudo para evitar que a sentenciada continue delinquindo”, afirmou a sentença do juiz Glodner Luiz Pauletto, da 1ª Vara de Delitos de Tóxicos, do Fórum Criminal de Porto Velho.
A quantidade mínima de cannabis encontrada foi citada na sentença que deu base para os oito anos de prisão.
“Deve-se observar que nos casos que envolve tráfico de drogas, não é tão somente o quantitativo, o peso, a ser valorado para estabelecer o tráfico”, relatou.
“A natureza e a quantidade da substância devem ser valorados negativamente, tendo em vista que foram apreendidos, conforme laudo toxicológico definitivo, cerca de 926 gramas de cannabis, droga de alto poder viciante e destrutivo à saúde humana”, acrescentou.
“Tanto que existe possibilidade de condenação por tráfico mesmo que seja com pouca quantidade, desde que evidentes indícios de tráfico, bem como casos que nem sequer a droga estava consigo no momento da revista pessoal, mas estava escondido em outro local, por exemplo.”
Existe um recurso da decisão a ser apreciado no Tribunal de Justiça de Rondônia, ainda sem prazo.
Quando tudo começou?
O casal se conectou com a cannabis medicinal em 2003, quando Fernanda morou nos Estados Unidos. Lá ela conseguiu cultivar legalmente o produto para tratar o filho que passava por crises convulsivas, assim gerando melhoras. O filho, desde então, não precisou mais do óleo em seu tratamento.
Ao retornar para o Brasil, decidiram ficar na zona rural de Marília em 2014, onde começaram a criar gado e montaram uma escola ambiental. Até então, Marcio trabalhava como torneiro em uma fabricante de máquinas e implementos agrícolas.
Em 2018, decidiram plantar cannabis, porém, desta vez sem autorização judicial e sim de forma clandestina. Eles produziam o óleo a duas pessoas da família: uma cunhada, diagnosticada com câncer linfoma grau dois, e uma avó que sofria de de Parkinson.
Diante dessa realidade familiar decidiram então também produzir um pouco para o membro da comunidade do Santo Daime, no Acre.
Segundo o casal o que causou a prisão, foi o transporte do produto. A condenação na Justiça faz referência somente ao tráfico, não ao plantio clandestino.
Condenado, Pereira continua detido na cela da Penitenciária Jorge Thiago Aguiar Afonso, de segurança máxima, em Porto Velho.
”Me sinto um marginal” respondeu o pecuarista, em declaração de próprio punho, as perguntas enviadas pela reportagem por meio de seu advogado
O produtor rural se considera um ativista pelo uso medicinal da cannabis, mas considera que foi julgado injustamente como traficante.
”Infelizmente, estou preso por levantar a bandeira desta planta, que nasceu livre. É hora de se beneficiar com seu uso medicinal. Enquanto eu tiver voz, não me cansarei. Sabendo usar, a cannabis é medicina. Temos que lutar por uma coisa que é nossa por natureza, é só jogar a semente. “Legalize já”, afirmou através de uma carta, escrita no último dia 15 de julho.
Na carta, ele diz que se sente injustiçado. “Trabalhei por 15 anos registrado e há oito me dedico à educação ambiental.Nunca tive envolvimento com o tráfico de drogas nem me beneficiei do dinheiro da cannabis. Fiz o óleo gratuitamente.”relatou.
Cultivo e transporte de cannabis no Brasil
Tanto o cultivo doméstico quanto o transporte de cannabis Brasil é proibida, por motivos óbvios, relacionado a falta de legalização da planta, salvo pela cannabis medicinal que só pode ser usada com prescrição médica e se for o último recurso disponível. No Brasil, há a venda de um remédio à base de CBD nas farmácias, mas o THC deve ser importado com uma autorização excepcional da Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA).
No entanto, este método é bastante caro. Outra opção é achar uma associação que possa te ajudar a conseguir o óleo ou pedir a autorização da justiça estadual para plantar.
Referências
- Folha de S.Paulo
- Gauchazh
