Porto Alegre aprova PL sobre incentivo a pesquisas com cannabis medicinal

O projeto ainda vai auxiliar pacientes que precisam do tratamento com a cannabis, tanto para aqueles que compram quanto para aqueles que plantam. 

Nesta quarta-feira (21), a Câmara dos Vereadores de Porto Alegre (RS) aprovou o Projeto de Lei 186/21, que visa a promoção e incentivo a pesquisas sobre o desenvolvimento da cannabis. 

De autoria do vereador Leonel Radde (PT), a proposta ainda pretende realizar as pesquisas junto aos pacientes que precisam do tratamento do município através do SUS (Sistema Único de Saúde).

“A maconha ainda é considerada uma droga ilícita no Brasil, mas são muitos os estudos científicos que comprovam a eficácia da substância no tratamento de doenças como autismo, epilepsia, TDAH, TOC, síndrome de Tourette, Alzheimer, Parkinson, fibromialgia, insônia e dependência química em cocaína e crack”, explica o autor em entrevista ao portal Brasil de Fato. 

Agora, resta a sanção do prefeito

Como vai funcionar

A proposta visa estimular a produção de estudos científicos sobre a planta direcionados aos pacientes que utilizam a cannabis medicinal. 

O objetivo é orientar os pacientes e familiares que fazem o tratamento a respeito de dosagens, eficácia dos produtos e  controle de qualidade. 

O projeto ainda visa fornecer apoio a famílias que possuem o direito de cultivar em casa através de decisões judiciais. 

Outros Municípios 

Há, pelo menos, quatro leis municipais sobre a distribuição de produtos à base de cannabis no Brasil.  

A primeira lei foi sancionada em abril de 2021 em Goiânia (GO). Em dezembro foi a vez de Búzios (RJ), que, além do óleo, aprovou o receituário. Em abril, foi a vez de Ribeirão Pires (SP), e em dezembro em Salvador (BA). 

Há também outras cidades com projetos de leis semelhantes que estão em tramitação em diversas instâncias, como, por exemplo, Campo de Goytacazes (RJ) e Florianópolis (SC). 

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Outros estados

No mesmo dia da aprovação em Porto Alegre, São Paulo aprovou na Assembleia Legislativa um projeto de lei para a distribuição de medicamentos no SUS (Sistema Único de Saúde) para os pacientes do estado. O PL agora aguarda a sanção novo governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos). 

Até agora, Rio Grande do Norte,  Alagoas,  Mato Grosso e  Paraná são os únicos estados com uma lei que regulamenta os produtos feitos com a planta, tanto pelo poder público quanto por instituições privadas, mas sem o cultivo.  

Outros estados como Distrito Federal, Pernambuco e Paraíba também discutem propostas semelhantes.  

Projeto de lei nacional 

Em nível federal, há o Projeto de Lei 399, de 2015, que pretende regular tanto a comercialização de produtos medicinais e industriais derivados da planta quanto o cultivo em solo nacional para fins medicinais e industriais.

O PL havia sido aprovado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados e já poderia ir para o Senado, mas voltou ao Plenário a pedido de parte dos deputados.  

Atualmente, a proposta aguarda ser colocada em pauta pelo presidente da casa, Arthur Lira (Progressistas). 

Procure um médico 

É importante ressaltar que qualquer produto feito com a cannabis precisa ser prescrito por um médico que poderá indicar qual o melhor tratamento para a sua condição. 

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