Para entendermos qual a problemática em torno dessa questão, é importante salientar que o Cânhamo é uma espécie de semente de Cannabis Sativa, vulgarmente conhecida como maconha.
Mas, diferente das demais espécies de Cannabis, o cânhamo é uma espécie de planta considerada por muitos “macho”, ou seja, ela não produz os mesmos canabinoides que as demais espécies de Cannabis.
Isso significa dizer que o cânhamo é definido como uma espécie de maconha com níveis baixos de tetrahidrocanabinol, o famoso THC, e por essa particularidade o cânhamo não teria o temido potencial alucinógeno.
Para que fique ainda mais claro, sabemos que a planta de Cannabis produz mais de 50 canabinoides e que os seus potenciais terapêuticos têm sido amplamente estudados por médicos, cientistas e até pela indústria farmacêutica.
Dentre esses canabinoides estão os mais conhecidos CBD e THC.
A Anvisa, há pouco tempo, retirou o CBD da lista das substâncias proibidas e colocou na lista das substâncias controladas. Contudo, o THC ainda é considerado proibido em proporções de concentração superiores a 0,2%.
Isso porque o CBD é potencialmente conhecido pela sua característica não intoxicante, já o THC é considerado uma substância psicoativa.
O cânhamo, como já mencionado, é uma espécie de Cannabis que produz o THC em baixas quantidades de concentração e, para além da sua produção de CBD, ele também é rico em fibras, o que fomenta o mercado industrial.
Em muitos países o cânhamo é utilizado na produção de alimentos e suplementos, na indústria de cosméticos, na indústria têxtil, em materiais de construção e plástico biodegradável e muito mais.
Isso porque, o cânhamo é extremamente versátil, se mostrando uma solução muito mais ecológica para os principais problemas do mundo moderno, bem como uma solução econômica para o desenvolvimento do próprio país.
Infelizmente não! O cultivo de cânhamo no Brasil ainda não é legalizado. Isso porque, conforme já vimos, o cânhamo é UMA ESPÉCIE DE CANNABIS SATIVA, ou seja, UMA ESPÉCIE DE MACONHA. E no Brasil, a Cannabis Sativa ainda se encontra na lista de plantas proscritas, ou seja, PROIBIDAS.
A única possibilidade existente hoje no país para a utilização da Cannabis é para fins medicinais. Mas ainda assim, existe toda uma burocracia para conseguir a autorização de uso do medicamento.
Logo, considerando que no Brasil não temos uma regulamentação definida sobre o tema, a resposta é NÃO. Não podemos plantar cânhamo no Brasil, seja para qual finalidade for.
Por outro lado, considerando ainda todo o exposto acima, bem como considerando que não existe legislação específica sobre o tema, algumas empresas já se organizam para entrar com ações judiciais pedindo autorização para plantar, cultivar e trabalhar com o cânhamo no Brasil.
O argumento jurídico utilizado é que, considerando a baixa concentração de THC no cânhamo, não há que se falar em proibição.
Além disso, tais empresas pretendem explorar produtos industriais não farmacológicos, dentre eles a produção de tecidos, produtos tópicos e dermatológicos, materiais de construção e etc.
Vale ressaltar nesse ponto que o Brasil é signatário do tratado internacional que exclui o cânhamo da lista de plantas proibidas e baseados no argumento da Liberdade Econômica essas empresas pretendem sair na frente.
O Projeto de Lei 399/2015 pode ser um divisor de águas para quem deseja aproveitar os potenciais do cânhamo, contudo, o PL continua aguardando aprovação do Senado Federal.
As colunas publicadas na Cannalize não traduzem necessariamente a opinião do portal. A publicação tem o propósito de estimular o debate sobre cannabis no Brasil e no mundo e de refletir sobre diversos pontos de vista sobre o tema.
Educação Jurídica Canábica
Dra. Pamela Godoy e Dra. Taís Corrêa são sócias fundadoras do Correa Godoy Advogados, escritório especializado em Direito da Saúde, com foco no Direito Canábico. A frente também do CG Class, uma empresa dedicada a educação Cannabica, são as idealizadoras de cursos e mentorias que contam com o olhar jurídico e apurado de quem tem mais de 10 anos de experiência. Mentoras da comunidade CGCLUB, um grupo jurídico dedicado as soluções jurídicas para os desafios que se apresentam diariamente nessa jornada. Juntas, elas têm como missão garantir o direito à saúde, a livre exploração de atividade econômica, buscando a reparação social da Cannabis, fazendo dessa causa uma motivação diária para atingir todos os seus objetivos.
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