Para entendermos qual a problemática em torno dessa questão, é importante salientar que o Cânhamo é uma espécie de semente de Cannabis Sativa, vulgarmente conhecida como maconha.
Mas, diferente das demais espécies de Cannabis, o cânhamo é uma espécie de planta considerada por muitos “macho”, ou seja, ela não produz os mesmos canabinoides que as demais espécies de Cannabis.
Isso significa dizer que o cânhamo é definido como uma espécie de maconha com níveis baixos de tetrahidrocanabinol, o famoso THC, e por essa particularidade o cânhamo não teria o temido potencial alucinógeno.
CBD e THC
Para que fique ainda mais claro, sabemos que a planta de Cannabis produz mais de 50 canabinoides e que os seus potenciais terapêuticos têm sido amplamente estudados por médicos, cientistas e até pela indústria farmacêutica.
Dentre esses canabinoides estão os mais conhecidos CBD e THC.
A Anvisa, há pouco tempo, retirou o CBD da lista das substâncias proibidas e colocou na lista das substâncias controladas. Contudo, o THC ainda é considerado proibido em proporções de concentração superiores a 0,2%.
Isso porque o CBD é potencialmente conhecido pela sua característica não intoxicante, já o THC é considerado uma substância psicoativa.
E o cânhamo no meio dessa história?
O cânhamo, como já mencionado, é uma espécie de Cannabis que produz o THC em baixas quantidades de concentração e, para além da sua produção de CBD, ele também é rico em fibras, o que fomenta o mercado industrial.
Em muitos países o cânhamo é utilizado na produção de alimentos e suplementos, na indústria de cosméticos, na indústria têxtil, em materiais de construção e plástico biodegradável e muito mais.
Isso porque, o cânhamo é extremamente versátil, se mostrando uma solução muito mais ecológica para os principais problemas do mundo moderno, bem como uma solução econômica para o desenvolvimento do próprio país.
Mas pode ou não plantar Cânhamo?
Infelizmente não! O cultivo de cânhamo no Brasil ainda não é legalizado. Isso porque, conforme já vimos, o cânhamo é UMA ESPÉCIE DE CANNABIS SATIVA, ou seja, UMA ESPÉCIE DE MACONHA. E no Brasil, a Cannabis Sativa ainda se encontra na lista de plantas proscritas, ou seja, PROIBIDAS.
A única possibilidade existente hoje no país para a utilização da Cannabis é para fins medicinais. Mas ainda assim, existe toda uma burocracia para conseguir a autorização de uso do medicamento.
Logo, considerando que no Brasil não temos uma regulamentação definida sobre o tema, a resposta é NÃO. Não podemos plantar cânhamo no Brasil, seja para qual finalidade for.
Ações para o direito de plantar
Por outro lado, considerando ainda todo o exposto acima, bem como considerando que não existe legislação específica sobre o tema, algumas empresas já se organizam para entrar com ações judiciais pedindo autorização para plantar, cultivar e trabalhar com o cânhamo no Brasil.
O argumento jurídico utilizado é que, considerando a baixa concentração de THC no cânhamo, não há que se falar em proibição.
Além disso, tais empresas pretendem explorar produtos industriais não farmacológicos, dentre eles a produção de tecidos, produtos tópicos e dermatológicos, materiais de construção e etc.
Projeto de lei
Vale ressaltar nesse ponto que o Brasil é signatário do tratado internacional que exclui o cânhamo da lista de plantas proibidas e baseados no argumento da Liberdade Econômica essas empresas pretendem sair na frente.
O Projeto de Lei 399/2015 pode ser um divisor de águas para quem deseja aproveitar os potenciais do cânhamo, contudo, o PL continua aguardando aprovação do Senado Federal.
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