PL sobre cannabis no SUS é proposto na Bahia

A proposta foi apresentada pouco depois da aprovação de cannabis no sistema público em Salvador

PL sobre cannabis no SUS é proposto na Bahia
Foto: Secom/AL-BA/Reprodução

Depois que a cidade de Salvador sancionou uma lei sobre a distribuição de cannabis no SUS (Sistema Único de Saúde), um deputado propôs um Projeto de Lei parecido em todo o estado.  

A proposta foi apresentada na Assembleia Legislativa na semana passada (8) pelo deputado Euclides Fernandes (PT) e pretende regulamentar o fornecimento tanto de produtos à base de CBD (canabidiol) quanto de THC (tetrahidrocanabinol) na rede pública. 

Assim como em outros estados, o PL também pretende incentivar debates sobre as propriedades medicinais da planta por meio de fóruns, palestras e cursos de capacitação para gestores e médicos. 

 Se for aprovado, o paciente terá que apresentar um laudo médico que justifique a necessidade do uso da cannabis no tratamento. 

Outros estados 

Outros estados como Pernambuco, São Paulo, Rio Grande do Norte,  Alagoas,  Mato Grosso, Distrito Federal e Paraná já possuem uma lei que regulamenta a planta, seja para a distribuição no SUS ou para a realização de pesquisas.  

Outros estados como Tocantins, Sergipe, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Paraíba, Goiás, Pará, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Amazonas tramitam propostas semelhantes.

Projetos de lei nacional 

Em nível federal, há o Projeto de Lei 399, de 2015, que pretende regular tanto a comercialização de produtos medicinais e industriais derivados da planta quanto o cultivo em solo nacional para fins medicinais e industriais.

Outro projeto de lei que tramita no congresso é o PL  89 de 2023, que pretende regulamentar a cannabis no SUS em todo o Brasil. 

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