Projeto apresentado visa legalizar o cultivo e o manuseio da cannabis para fins medicinais no estado nordestino.
A PL 3098/2022, apresentada pelo deputado estadual João Paulo (PCdoB), visa a liberação governamental para a produção medicinal da cannabis em Pernambuco.
O deputado tenta a aprovação do projeto para conseguir facilitar a vida de quem se trata com medicamentos feitos a partir de canabinoides.
Segundo ele, a não regulação do cultivo da planta vem trazendo consequências para esses pacientes.
Para João Paulo, a possível lei quer assegurar “o direito de qualquer pessoa ao acesso ao tratamento com produtos à base de cannabis para uso medicinal, desde que com prescrição de profissional habilitado, observando as disposições da Anvisa”.
Demais benefícios
A legalização do cultivo da cannabis sativa pode gerar vários benefícios, inclusive para quem não faz uso do óleo.
Para o deputado, caso seja aprovada, a lei poderá aumentar o desenvolvimento tecnológico da medicina, um estudo mais detalhado sobre novos medicamentos, um incremento na arrecadação de tributos e a geração de empregos para a área.
Liminar derrubada
Recentemente, a busca pela legalização da cannabis medicinal em Pernambuco sofreu um duro golpe. No começo do mês, a liminar que permitia o grupo AMME MEDICINAL cultivar e produzir cannabis foi derrubada.
O AMME, que auxiliava mais de 90 famílias no estado, era a única organização de Pernambuco a ter autorização para o plantio.
A justificativa do Desembargador Federal Francisco Roberto Machado, responsável pela cassação, é de que o uso da cannabis poderia prejudicar a “integridade e a saúde de certos pacientes”.
E em outros estados?
Até agora, o Rio Grande do Norte é o único estado com uma lei que disponibiliza o produto feito com a planta, tanto pelo poder público quanto por instituições privadas, mas sem o cultivo.
O texto ainda incluiu o incentivo à pesquisas com a planta e a divulgação de informações para pacientes e profissionais da saúde.
A primeira lei sobre o assunto foi aprovada em abril do ano passado em Goiânia, Goiás. Hoje, pacientes com baixa renda que precisam do tratamento com a cannabis podem receber medicamentos de forma gratuita, sejam remédios nacionais ou importados.
Além deles, no Mato Grosso também há uma iniciativa para a legalização da cannabis medicinal. Porém, o projeto apresentado pelo deputado estadual Wilson Santos (PSDB) ainda não obteve resposta.
Outros estados também já possuem propostas de lei sobre o acesso da planta.
