O órgão tem dificultado estudos em todo o país, que precisam recorrer a decisões judiciais para conseguir autorização.
No começo de 2020 a Universidade Estadual de Campinas firmou uma parceria com a startup Entourage Phytolab para o desenvolvimento de pesquisas sobre a cannabis.
As pesquisas desenvolvidas pelo Centro Pluridisciplinar de Pesquisas Químicas Biológicas e Agrícolas (CPQBA) da universidade iria focar na descrição das características medicinais, produtivas e genéticas de 240 variedades de cannabis.
Esta análise seria importante para fabricar medicamentos à base da planta melhores e mais acessíveis.
Para desenvolver o estudo, as plantas teriam que ser cultivadas em câmaras de crescimento controlado, e para isso, precisam da autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Embora a cannabis para fins de pesquisas seja autorizada no Brasil, a Autorização para Estabelecimento de Ensino e Pesquisa (AEP) é comum em projetos que possuem substâncias controladas.
Depois de meses, a negativa saiu no dia 6 de novembro. Um recurso será apresentado e deve ser julgado em janeiro.
“Vamos recorrer. Primeiramente na esfera administrativa e em seguida, na esfera judicial. É lamentável que se coloque obstáculos para o desenvolvimento das pesquisas sobre o uso medicinal da cannabis, mas não vamos desistir. Faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para realizar o estudo.” Disse Tarso Araújo, diretor de novos negócios da Entourage Phytolab.
Dificuldades de pesquisas
Esta não é a primeira vez que a Anvisa dificulta o plantio para pesquisas. Como a Unicamp, a Universidade Federal de Viçosa (UFV) também havia firmado uma parceria com uma startup de cannabis.
Sérgio Rocha, CEO da ADWA Cannabis, conta que tentava conseguir uma autorização desde 2018.
No entanto, o estudo de melhoramento genético só foi autorizado pela Justiça em novembro de 2020.
Apesar de uma decisão liminar positiva, os idealizadores do estudo preferiram esperar uma posição definitiva do órgão para começar a plantar.
Como na revogação da autorização de plantio pela APEPI, os pesquisadores da UFV e ADWA Cannabis tinham receio de que a justiça voltasse atrás.
Posição do Governo
O próprio Ministério da Justiça já se manifestou contra o plantio de cannabis. Em setembro, a pasta havia enviado um e-mail para a câmara dos deputados pedindo a rejeição do Projeto de Lei 399/2015, que visa entre as pautas, o cultivo em território nacional.
Em novembro, o ministério investiu novamente na sua posição. Por meio de uma nota técnica, isto é, um documento elaborado por especialista, e assinado pelo secretário executivo Tércio Issami Tokano, pediu novamente o voto contrário à proposta.
O próprio presidente Jair Bolsonaro já disse em uma coletiva que “O agronegócio não inclui maconha”.
Posição da Anvisa
Na última vez que o presidente da Anvisa indicado por Bolsonaro, Antônio Barra Torres, falou sobre cannabis, ele adotou uma posição mais neutra.
Questionado pela Senadora Mara Gabrili (PSDB-SP) e Eduardo Girão (Podemos – CE) sobre a PL 399/2015 em outubro, ele acrescentou que cabe ao congresso a decisão.
Torres foi relator do voto que permitiu a importação de remédios à base da planta no final do ano passado. Mas também contribuiu para que a decisão não incluísse o plantio.
Ele ainda acrescentou que o processo não foi conduzido devidamente na Anvisa e que a agência reguladora não tinha uma prerrogativa legal para tomar a decisão.
Até julho do ano passado, Barra Torres acrescentou que era a favor do aprofundamento dos estudos que embasassem a liberação da cannabis medicinal. Um mês depois, assumiu a Anvisa.
Gabrilli questionou o diretor por conta da sua mudança, ela argumentou que a sua posição sobre cannabis medicinal, antes de assumir o cargo no órgão, era bem diferente.
Sobre os casos de plantio para fins de pesquisa das startups, até o momento, não tivemos um retorno da Anvisa.
