A discussão estava programada para esta semana, mas foi cancelada. Agora, resta esperar até o próximo ano
A discussão sobre a PEC que criminaliza o porte de cannabis no Brasil estava agendada para esta quarta-feira (20), mas foi cancelada por determinação do presidente do colegiado, o senador Davi Alcolumbre (União-AP).
A pauta seria a última reunião do ano pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Agora, resta esperar até fevereiro de 2024, quando as atividades legislativas vão recomeçar.
A PEC foi apresentada pelo presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em setembro, mas as audiências públicas só começaram no final de outubro.
A intenção dos senadores é alterar o Artigo 5º da Constituição Federal como resposta à votação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio.
O relator da matéria, Efraim Filho (União-PB), já se adiantou e emitiu um parecer favorável à aprovação do texto. No relatório, ele também propõe uma emenda para que haja a diferença entre traficante e usuário.
A intenção é que sejam aplicadas medidas alternativas à prisão aos usuários, como tratamentos contra dependência.
No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.
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Tainara Cavalcante
Jornalista pela Fapcom (Faculdade Paulus de Comunicação) e pós graduanda na FAAP (Fundação Armando Alves Penteado) em Jornalismo Digital, atua como produtora de conteúdo no Cannalize, Dr. Cannabis e Cannect. Amante de literatura, fotografia e conteúdo de qualidade.
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