Paraná regulamenta CBD no SUS para epilepsia

Embora sancionada em 2023, a lei de cannabis no Paraná só passou a valer no começo deste ano. Primeiro para esclerose múltipla e agora para epilepsia refratária

Nesta segunda-fera (23) a Secretaria dos Estado do Paraná regulamentou a distribuição de medicamentos à base de CBD (canabidiol) pela rede pública. Contudo, assim como em São Paulo, o estado só oferecerá o remédio para pessoas com epilepsia refratária.

De acordo com a secretaria, a distribuição não será feita pelas farmácias dos postos de saúde, como é feito com outras medicaçoes. Com a receita em mãos, será necessário fazer um cadastro para a solicitação dos produtos, que estarão abertos à partir do próximo mês.

Para garantir o tratamento pelo SUS (Sistema Único de Saúde), o paciente precisa ser diagnosticado com algum tipo de síndrome neurológica rara que cause convulsão, como Sindrome de Dravet, Lennox-Gastaut ou Esclerose Tuberosa.

Mas desde que tenham esgotado todas as terapias convencionais.

Espera de mais de dois anos no Paraná

A chamada Lei Pétala, como ficou conhecida, foi sancionada em fevereiro de 2023. Mas só saiu do papel e foi posta em prática em 2025. Enquanto projeto de lei, prometia a distribuição de cannabis para uma série de condições diferentes, mas não foi o que aconteceu.

No começo do ano, a secretaria regulamentou a distribuição de óleos para o tratamento de Esclerose Múltipla. Os produtos, com uma concentração maior de THC (tetrahidrocanabinol), já contemplam cerca de 69 pacientes que estão cadastrados para esse tratamento.

Agora, a regulamentação é destinada também para pacientes apenas com epilepsias refratárias, ou seja, de difícil controle.

A defesa da secretaria é oferecer a cannabis para tratamentos que tenham comprovações científicas bastante concisas para a distribuição.

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