Na noite da última quarta-feira (31), o presidente do Panamá, Laurentino Cortizo, assinou um decreto regulamentando a Lei 242, que aprovou o uso medicinal e terapêutico da cannabis.
O Panamá tem o potencial de se tornar um centro de cannabis devido ao clima, estrutura de governança favorável ao investimento e localização estratégica com grande infraestrutura portuária e rotas comerciais consolidadas.
O país está sediando a LATAM CANNBIZ, atualmente a maior conferência latino-americana de cannabis.
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Decreto
O decreto presidencial cria uma estrutura regulatória que permite o uso do acesso monitorado e controlado da cannabis para fins medicinais e seus derivados para fins terapêuticos, médicos, veterinários, científicos e de pesquisa no Panamá, conforme relatado pela mídia local.
Além disso, Cortizo assinou um segundo decreto, que cria uma direção nacional para monitorar as atividades administrativas e operacionais necessárias para a implementação da Lei 242.
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Direção Nacional
Essa diretoria será vinculada ao Minseg (Ministério da Segurança) e monitorará as atividades relacionadas ao setor por meio de visitas de campo e garantirá o cumprimento das diretrizes do setor para os interessados em produzir cannabis para fins medicinais no Panamá. O controle inclui registros sanitários.
O decreto permite o uso de cannabis medicinal por pessoas com receita médica, que serão controladas e fiscalizadas por meio de um sistema de registro de pacientes rigoroso.
“O objetivo de tudo isso é que o Panamá tenha o melhor modelo de gestão da indústria de cannabis para fins medicinais. Nossa intenção é promover em médio e longo prazo a constituição de empresas locais e estrangeiras que possam abastecer o mercado interno com matérias-primas produzidas no Panamá”, disse Cortizo.
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Procure um médico
É importante ressaltar que qualquer produto feito com a cannabis precisa ser prescrito por um médico, que poderá indicar qual o melhor tratamento para a sua condição.
Caso precise de ajuda, disponibilizamos um atendimento especializado que poderá esclarecer todas as suas dúvidas, além de auxiliar desde a prescrição até a importação do produto. Tire suas dúvidas.
