O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) aprovou em maio o primeiro Plano Nacional de Políticas sobre Drogas (Planad) do país.
Segundo o governo, a atuação do plano se dará em quatro eixos e integrará boas práticas em um plano de ação de combate ao tráfico de drogas, além da valorização de um tratamento humanizado, com foco na reinserção social dos usuários.
O primeiro eixo do Planad é o da prevenção e criação do Sistema Nacional de Prevenção às Drogas (Sinap) — plataforma com identificação e avaliação das iniciativas praticadas no Brasil para estruturar as políticas e estratégias como evitar o consumo de substâncias ilícitas e lícitas.
De acordo com o governo, o objetivo é evitar a chamada “experimentação precoce” dessas drogas e garantir os direitos básicos e as políticas de proteção social “para que as crianças e adolescentes não caiam em vulnerabilidade”.
A segunda linha de trabalho do Conad é o esforço contínuo para a redução da oferta de substâncias.
“O enfrentamento ao tráfico seguirá o viés já praticado pelo MJSP, que é o de retirar os bens dos criminosos, leiloá-los e usar nas ações de repressão contra os próprios traficantes”, disse o Ministério da Justiça e Segurança Pública em nota.
O terceiro eixo do plano do Conad integra as políticas de cuidado, tratamento e reinserção social de usuários. Nessa linha, o MJSP diz que o objetivo é “garantir ao cidadão com problemas decorrentes de uso de drogas o acesso a todos os programas e serviços de assistência”.
“Isso tem sido feito por meio de rede interligada, que vai desde o acolhimento na rede pública de saúde, ao tratamento em comunidades terapêuticas e acompanhamento em várias instâncias, até a sua reintegração na sociedade”, afirma a pasta.
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No último eixo, o MJSP define o plano como política de Estado, onde o Conad será o responsável pelo monitoramento e avaliação das ações descritas no documento aprovado.
O Plano Nacional de Políticas sobre Drogas faz parte da Política Nacional sobre Drogas, definida em abril de 2019, e agora ganha novo viés nas ações públicas: as forças de segurança ampliam o trabalho incluindo o tratamento de dependentes e programas que geram oportunidades de trabalho.
Além do MJSP, contribuíram com o plano os ministérios da Saúde, Educação, Economia, Defesa, Relações Exteriores e da Mulher, Família e Direitos Humanos.
O plano é uma ação em parceria com estados, Distrito Federal, municípios e a sociedade, que participou por meio de agendamento?utm_source=cannalize&utm_medium=textoancora&utm_campaign=agendamento” target=”_blank”>consultas públicas, e vale até 2027, sendo revisado anualmente.
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