Os produtos tinham sido destinados a uma paciente, mas não ajudou. Uma instituição tentou repassá-lo para outra pessoa, mas foi impedida pela Anvisa
Nesta terça-feira (7), a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) finalmente autorizou a Fundação de Saúde Itaiguapy, de Foz do Iguaçu, no Paraná, a doar um produto à base de Canabidiol (CBD) a uma paciente.
O óleo tinha sido devolvido pela pessoa que o recebeu, depois que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) negou a doação com a justificativa de que o uso do produto é individual e intransferível.
A importação de derivados da cannabis passou a ser legal em 2015, e só no ano passado, mais de 40 mil pessoas trouxeram produtos de fora. No entanto, a resolução 327/19 só permite importações diretas do paciente ou do seu responsável.
Como tudo aconteceu
A história começou em 2019, quando o Hospital Ministro Costa Cavalcanti, administrado pela fundação, foi obrigado a custear 25 frascos de óleo para uma mulher por meio de uma ação judicial.
Contudo, o óleo não surtiu efeito no caso da dela, que no fim, devolveu 20 frascos ao hospital. De acordo com a fundação, houve a tentativa de devolver os produtos ao fornecedor, mas não foi aceito.
Em 2020, outra paciente recebeu a prescrição do mesmo óleo por um médico do hospital. Então, a fundação decidiu doar os produtos que haviam sido guardados.
Recorrendo à justiça
No entanto, a Anvisa negou o fornecimento, e a fundação recorreu à justiça. A 1ª Vara Federal de Foz do Iguaçu ainda autorizou a doação, mas a agência recorreu à decisão alegando que havia “desvio da legítima aplicação das normas”.
Mas para a relatora da terceira turma, a desembargadora Vânia Hack de Almeida, o caso é excepcional e é preciso levar em consideração que o óleo estava prestes a vencer.
“O acolhimento do pedido de redistribuição da medicação antes destinada a paciente que dela não fez uso poderá ser flexibilizado e autorizado, como medida de urgência, diante da possibilidade de ultrapassar a data de validade respectiva”, disse.
Ela ainda complementou que, no caso, o óleo atendeu à finalidade médica, do qual foi destinado. Ainda que o paciente seja diferente.
