Como o conhecimento sobre a lei pode ajudar a reduzir os danos sociais gerados pelo uso da maconha em um país proibicionista.
O Brasil é um país racista. A escravidão durou mais de três séculos e há apenas 134 anos o povo preto foi ‘liberto’. A maconha foi trazida ao país pelo povo africano e passou a ser proibida em 1830, a lei do Pito do Pango condenava a três dias de cadeia o escravizado que usasse a erva.
O proibicionismo do Brasil império se perpetuou e a população afro-brasileira, por fatores históricos, é a mais afetada pela proibição até os dias de hoje.
Se o tempo de cadeia no século 19 era de 3 dias, hoje, no século 21, passou a ser de no mínimo cinco anos.
Necessidade da redução de danos sociais
Compreender a necessidade da redução de danos sociais, principalmente para a população mais exposta à proibição, é importante para uma luta democrática. Nossa atual legislação proibicionista tem dezoito ações que podem se configurar crime de tráfico.
Muitas vezes, as prisões no temido artigo 33 de jovens pretos e periféricos ocorrem por atitudes tomadas no máximo da emoção em ser abordado com a erva e não ser identificado como usuário.
Quais são as práticas de redução de danos sociais?
Qualquer atitude tomada em relação à diminuição do impacto negativo que é ser usuário de maconha em um país proibicionista e racista pode ser considerada uma prática de RD social.
A conscientização em relação à lei de drogas é um grande instrumento de redução de danos sociais.
Falamos muito no meio sobre o encarceramento em massa da população preta e periférica, porém não discutimos como podemos já colocar em prática as ações que possam, mesmo em meio ao proibicionismo, reduzir os danos causados pela proibição à parcela mais vulnerável da nossa população.
Como engajar a redução de danos sociais?
Para a redução de danos sociais dar certo, temos que perder o medo de falar abertamente da vilã proibição.
Cometer a famosa “desobediência civil”, como muitos pregam, não é algo democrático. O recorte de classe tem que existir e temos que compreender que a RD social é também não se expor ou incentivar o outro ao extremo.
O contexto social que cada indivíduo está inserido tem que ser analisado. Veja o que diz o parágrafo 2 do artigo 28 da lei 11.343/06:
“§ 2º Para determinar se a droga destinava-se a consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza e à quantidade da substância apreendida, ao local e às condições em que se desenvolveu a ação, às circunstâncias sociais e pessoais, bem como à conduta e aos antecedentes do agente.”
Fatores importantes como condição pessoal e social e até mesmo o local mostram a necessidade de se praticar a redução de danos sociais.
O indivíduo que usa maconha ou escolhe até mesmo cultivar tem que compreender que a aplicação da lei nunca será igualitária. O que não gera danos a você pode gerar danos irreparáveis a seu semelhante.
A união faz a força e somente com essa união podemos ajudar a gerar a redução de danos sociais em meio a forte repressão.
Não vamos ter medo de encarar o proibicionismo de maneira estratégica e benéfica a todes!
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