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MS aprova regulamentação para a compra direta de Canabidiol por pacientes 



23/05/2022


Agora, pessoas com alguma ação judicial para o custeamento pelo estado, podem receber o valor e fazer a compra sem o intermédio do órgão público. Especialista aponta prós e contras.

A Secretaria de Saúde do Mato Grosso do Sul regulamentou a compra direta de medicamentos pelos pacientes em caso de judicialização. Agora, o estado poderá cumprir as decisões apenas com o depósito do valor necessário para a aquisição. 

Com uma causa ganha, o paciente poderá comprar diretamente o produto, medicamento ou serviço em um período de até 180 dias, sem o intermédio do poder público.

A mudança, publicada no Diário Oficial hoje, foi tomada por causa do alto número de decisões judiciais para o custeamento de tratamentos de saúde no estado.

Notícias sobre Cannabis Medicinal e muito maisCanabis foto criado por jcomp – br.freepik.com wp-image-15384 size-large” title=”Freepik” src=”https://cannalize.com.br//wp-content/uploads/2022/05/hemp-oil-from-hemp-seeds-and-leaves-medical-marijuana-1024×683.jpg” width=”800″ height=”534″> Foto: Freepik

Aumento dos processos

De acordo com a Secretaria de Saúde, houve um crescimento de ações para o fornecimento de medicamentos ou serviços, principalmente de baixo custo.

Para cada decisão judicial, é instaurado um processo administrativo, que acarreta um alto volume de trâmites. Contudo, em muitos casos, o processo para aquisições de pequenos valores tem fracassado por desinteresse dos fornecedores. 

Por causa disso, a Secretaria de Saúde do estado vem sendo penalizada pelo descumprimento das ações.

O que a cannabis tem a ver com isso? 

A nova regra determina alguns critérios para o cumprimento da nova resolução, como ações cujo valor da despesa não ultrapasse R$8 mil. 

Por outro lado, a medida também será cumprida para processos que envolvam produtos à base de Canabidiol(CBD) e de produtos nutricionais, a exemplo de dietas industrializadas, fórmulas nutricionais e suplementos alimentares independentemente do valor.

No caso da cannabis, o aumento da judicialização não é um problema apenas do Mato Grosso do Sul, mas de vários estados do Brasil. 

Só o estado de São Paulo já gastou mais de R$38 milhões com o fornecimento de produtos derivados da cannabis nos últimos três anos. 

Veja também: O SUS é obrigado a pagar o meu tratamento com cannabis?

Prós e contras

De acordo com o diretor jurídico do Instituto de Pesquisas Sociais e Econômicas da Cannabis (Ipsec), Pedro Gabriel Lopes, há pontos positivos e negativos nessa decisão. 

Segundo ele, por muitas vezes, a compra é muito restrita, pois na maioria das vezes, é limitada a produtos com o registro na Anvisa. Sem contar que a aquisição pode sair até mais cara que produtos importados.

“Do ponto de vista de um produto que faça sentido para um paciente, isso é muito positivo”, complementa.

Ponto negativo

Em contrapartida, ele destaca que a gestão pública possui um poder de compra muito maior que a população. 

“Seria muito melhor que a prefeitura ou o estado tivessem uma política pública muito mais organizada para conseguir comprar esse produto. Talvez até encontrar uma outra estratégia,” ressalta.

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Tainara Cavalcante

Jornalista pela Fapcom (Faculdade Paulus de Comunicação) e pós graduanda na FAAP (Fundação Armando Alves Penteado) em Jornalismo Digital, atua como produtora de conteúdo no Cannalize, Dr. Cannabis e Cannect. Amante de literatura, fotografia e conteúdo de qualidade.