A última proposta havia sido vetada pelo governador do estado. Por isso, o autor do projeto entrou com um novo projeto de lei.
Nesta quarta-feira (6), a Assembleia Legislativa do Mato Grosso (ALMT) aprovou o projeto de lei sobre a distribuição de produtos à base de cannabis, que havia sido vetado pelo governador no final do ano passado.
A CCJ ainda conseguiu derrubar o veto, mas isso não foi suficiente.Faltaram apenas dois votos para a derrubada integral no plenário.
Contudo, o autor do projeto, Wilson Santos (PSD), voltou a apresentar a proposta em janeiro, que foi aprovada na primeira votação ontem.
Sobre o Projeto de Lei
De acordo com o texto, o projeto de lei pretende fiscalizar e regulamentar o uso da cannabis no estado, além de distribuir gratuitamente para quem precisa através do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os remédios não seriam restritos apenas a condições como epilepsia refratária ou esclerose múltipla, mas também para câncer, autismo, Alzheimer e qualquer outra condição indicada pelo médico.
Wilson Santos ainda deixou claro que o remédio só seria fornecido em casos graves, atestados e comprovados pelo médico.
Mudanças
A nova proposta já foi aprovada pelas Comissões de Saúde, Constituição, Justiça e Redação. E dessa vez, o projeto tem co autoria dos deputados Lúdio Cabral (PT) e João Matos (MDB), ambos médicos.
“Só quem necessita destes medicamentos ou tem familiares nessas condições sabe o quanto é importante a aprovação deste projeto. (…) Tenho certeza que o texto será novamente aprovado nas duas votações e que o governador terá sensibilidade para sancioná-lo”, disse Wilson Santos ao Portal Olhar Direto.
Outros estados
Até agora, o Rio Grande do Norte é o único estado com uma lei que disponibiliza o produto feito com a planta, tanto pelo poder público quanto por instituições privadas, mas sem o cultivo.
O texto ainda incluiu o incentivo à pesquisas com a planta e a divulgação de informações para pacientes e profissionais da saúde.
A primeira lei sobre o assunto foi aprovada em abril do ano passado em Goiânia, Goiás. Hoje, pacientes com baixa renda que precisam do tratamento com a cannabis podem receber medicamentos de forma gratuita, sejam remédios nacionais ou importados.
O estado de Pernambuco também discute o tema pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O PL 3098/2022, gerenciado pelo deputado João Paulo (PCdoB), visa a regulamentação da erva medicinal no estado.
