Malásia encerra pena de morte para tráfico de drogas

Juízes do país não terão a pena de morte como única sentença possível, em 12 tipos de crimes – incluindo tráfico de drogas. 

O gabinete da Malásia concordou na sexta-feira em acabar com as penas de morte obrigatórias para 12 tipos diferentes de “crimes”, incluindo aqueles envolvendo delitos não violentos de drogas. 

A medida ocorre quatro anos depois que o governo impôs a suspensão das execuções. 

A razão pela qual isso é tão significativo é que a maioria das pessoas no corredor da morte do país foram condenadas por acusações de narcóticos. 

De acordo com informações fornecidas pelo governo em fevereiro desde ano, 1.341 pessoas estavam no corredor da morte na Malásia – e 905 dessas pessoas foram condenadas por “tráfico de drogas”. 

Direitos Humanos

Os defensores dos direitos humanos na região estão cautelosamente otimistas. No entanto, de acordo com Phil Robertson, vice-diretor da Human Rights Watch asiática, não deve haver comemoração até que se torne de fato uma lei. 

“O governo da Malásia adora lançar balões de ensaio sobre iniciativas de direitos humanos porque sabe que a comunidade internacional tem um curto período de atenção”. 

A Anistia Internacional chamou a decisão do governo de um “passo bem-vindo na direção certa”. 

De acordo com os relatórios recentes, o governo espera apresentar o projeto de lei no Parlamento em outubro e entrar em vigor até janeiro de 2023. 

Região  

A medida é ainda mais significativa dadas as tendências sobre a pena capital na região. Singapura, Mianmar e Vietnã estão, em contraste, aumentando o uso da pena de morte.

Uso medicinal da cannabis

O que torna essa súbita priorização de mudar uma importante peça de política ainda mais interessante é que o governo da Malásia pode ter decidido mudar sua postura sobre sentenças obrigatórias, além de casos legais, devido ao seu recente e crescente interesse pelo uso medicinal da cannabis.

A reforma da cannabis para fins medicinais foi discutida pelo gabinete do país em abril deste ano durante uma reunião na qual o primeiro-ministro, Sabri Yaakob, também participou.

Posteriormente, o governo emitiu uma declaração por escrito que dizia: “Mais de 40 países legalizaram o consumo de cannabis para fins medicinais. Acreditamos que a Malásia tem espaço e uma enorme oportunidade nesta indústria”.