Mais juízes estão interessados na cannabis medicinal

O debate sobre a cannabis medicinal tem crescido no Brasil não só pelos consumidores, mas também pelos tribunais conforme o número de habeas corpus aumenta.

Em primeira mão, mais um processo de habeas corpus para o salvo-conduto, que dá o direito do plantio individual foi emitido no Brasil.

O pedido foi de um paciente que precisa da cannabis para o tratamento de ansiedade e depressão. Este é mais um na lista de decisões favoráveis no Distrito Federal.

Quem conduziu o caso foi o advogado Gabriel Dutra Pietricovsky, que tem ajudado pacientes com causas como esta.

Segundo a Lei 11.343/2006, no parágrafo único do seu art. 2º, a União pode autorizar o plantio, a cultura e a colheita de vegetais dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, como é o caso da cannabis Sativa para fins medicinais ou científicos.

Atualmente, embora sem um número exato, a estimativa é que existam mais de 200 decisões favoráveis para o plantio por pacientes com as mais variadas condições, que vão desde insônia a esclerose múltipla.

Juízes mais interessados

O advogado explica que o aumento de pedidos para o salvo-conduto está estimulando os juízes a conhecer mais sobre o assunto.

Embora as decisões possam variar de acordo com o estado e a autoridade que vai julgar a causa, mais magistrados estão querendo saber mais sobre a cannabis medicinal.

Em geral, os documentos exigidos costumam ser: laudos e prescrições médicas mostrando a evolução do tratamento com a cannabis, documentos pessoais, orçamento para o cultivo e até declarações.Veja o nosso guia aqui.

Contudo, os processos têm exigido mais papelada. “Eles estão querendo mais estudos, mais informações, mais laudos sobre a doença e a quantidade de sementes, cursos de extração. Por isso, a gente tenta sempre aperfeiçoar novas técnicas. (…) Antes a gente não pedia cursos e agora estamos pedindo, por exemplo,” acrescenta.

Mas isso não é uma coisa ruim. O profissional acrescenta que o interesse maior dos juízes, seguido de um aprimoramento cada vez mais frequente dos advogados, pode resultar em um habeas corpus mais fácil para ser deferido.

Mais divulgação

Outro fator que tem influenciado no aumento de processos para a obtenção do salvo conduto, é a exposição dos casos. “Hoje, decisões como esta, são mais divulgadas que os primeiros casos há anos”, acrescenta.

Outros assuntos, como a PL 399, que visa o cultivo de cannabis em solo brasileiro, e a resolução que permitiu a venda não só de remédios, mas também de produtos à base da planta, também aumentaram o assunto na imprensa.

Isso, sem falar do boom de legalizações e de projetos ao redor do mundo.