• 31 de julho de 2021

Legislatura do Novo México aprova projeto de lei recreacional sobre a cannabis 

 Legislatura do Novo México aprova projeto de lei recreacional sobre a cannabis 

E o universo canábico não para, novidades vem surgindo a cada dia. Dessa vez, os legisladores do Novo México votaram a favor do projeto de lei para legalização da cannabis recreativa.

Durante uma sessão legislativa na última quarta-feira (31/03), um projeto de lei de legalização e um projeto de expurgo de registro criminal de maconha foram aprovados pela Câmara e pelo Senado estadual.  

Ambos os projetos, agora precisam ser aprovados pela governadora do Novo México, Michelle Lujan Grisham, que é uma defensora entusiasta da reforma das políticas de drogas.  

“Esta é uma vitória significativa para o Novo México“, escreveu ela em um comunicado.

“Os trabalhadores vão se beneficiar com a oportunidade de construir carreiras em meio a essa nova economia. Empreendedores se beneficiarão com a oportunidade de criar novas empresas lucrativas. Os governos estaduais serão beneficiados com a receita adicional. Os consumidores se beneficiarão com a padronização e regulamentação que vem com a indústria genuína.”  acrescentou a Grisham.

Mas qual é a proposta do projeto?

Basicamente, o projeto de legalização da cannabis, denominado HB 2, permitiria que adultos com 21 anos e mais comprassem e portassem até 57 gramas de cannabis, 16 gramas de concentrados e 800 miligramas de alimentos com infusão. 

O cultivo caseiro de até 6 plantas maduras seria permitido para o uso pessoal. As famílias seriam permitidas a 12 fábricas no total. 

As vendas de cannabis incluiriam um imposto de consumo de 12% além do imposto estadual de 8% sobre as vendas. 

As vendas em si não começariam antes do dia 1º de Abril de 2022 ou por aí.  As regras finais de licenciamento seriam exigidas antes, por volta do dia 1º de Janeiro de 2022. 

De acordo com a lei, os varejistas de cannabis licenciados teriam que reservar até 10% dos produtos para pacientes médicos para serem usados em caso de escassez. 

Os governos locais não teriam mais poderes para proibir os negócios de cannabis,mas as jurisdições poderiam limitar o número de varejistas e sua distância das escolas.

“Este é um bom projeto de lei” , escreveu a governadora Grisham em um comunicado .

 “Esta sessão especial foi um sucesso. E o trabalho de garantir que esta indústria seja um sucesso, que os novos mexicanos possam colher todos os benefícios econômicos e sociais da cannabis para uso adulto legalizada, que a segurança no local de trabalho e nas estradas sejam garantidas no maior grau possível, esse trabalho continuará.” declarou a governadora.

O projeto de expurgo, conhecido como SB 2, apagaria automaticamente os registros criminais anteriores daqueles presos ou condenados por atividades com cannabis que não seriam mais proibidas sob a legalização.

Aqueles que foram prejudicados pela guerra contra as drogas, principalmente as comunidades de cor, se beneficiarão da nova abordagem inteligente, justa e equitativa do estado às condenações do passado.

O Novo México legalizou a cannabis medicinal em 2007 para pacientes que sofriam com doenças graves.

O governador Grisham também descriminalizou o porte de maconha em 2019 depois de assinar o projeto de lei SB 323. A partir de 1º de julho de 2019, o porte inicial de até 14 gramas foi punido com multa no valor de $ 50.

Referências

  • Analytical Cannabis
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Bruno Oliveira

Tradutor e produtor de conteúdo do site Cannalize, apaixonado por música, fotografia, esportes radicais e culturas.

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