• 27 de junho de 2022

Legislativo estadual e cannabis medicinal: onde estamos?

 Legislativo estadual e cannabis medicinal: onde estamos?

Imagem: Cannalize

Para estrear minha coluna aqui no Cannalize quero começar contando um pouco de como estamos na discussão sobre a Cannabis Medicinal aqui na Assembleia Legislativa de São Paulo.  

Como deputado estadual, entendo que meu trabalho   é facilitar o acesso, incentivar as pesquisas científicas em parceria com as Universidades do estado e divulgar informações que possam contribuir tanto para o debate das políticas públicas de saúde, quanto para derrubar a desinformação que cerca esse tema. 

Isso porque a competência legislativa estadual é residual, já que a maior parte da regulamentação vem da esfera federal. Entendo, no entanto, que a maior proximidade das pessoas (Brasília pode funcionar como uma ilha, em que os parlamentares se mantêm distantes da realidade), me dá a chance de entender os problemas de perto, chegando em um bom diagnóstico para agir. 

Frente parlamentar

Foi nesse sentido que criamos, em parceria com o Instituto de Pesquisas Sociais e Econômicas da Cannabis e outros 20 parlamentares de 12 partidos diferentes, a Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, da qual sou coordenador. 

Estruturamos a Frente em três pilares: diálogo e engajamento, regulatório e inovação. A partir desse recorte estruturamos objetivos, de acordo com a possibilidade de atuação no âmbito estadual. 

No pilar de diálogo e engajamento, temos como meta promover a comunicação entre os muitos atores envolvidos nessa pauta (pacientes, profissionais da saúde, associações, indústria, startups e setor jurídico) para que, além de trocar informações de qualidade, também encontremos soluções melhores para os entraves colocados e caminhemos no sentido de “furar a bolha”, levando esse debate para quem não está próximo da pauta — como deputados ainda não sensibilizados. 

É nesse contexto que temos realizado audiências públicas temáticas, mensalmente, desde novembro de 2021. Já aproveito para te convidar para o próximo encontro, no dia 14 de junho, em que discutiremos sobre Tech e Inovação no setor. 

Projeto de lei

No segundo pilar, regulatório, nosso principal objetivo é estender e facilitar o acesso para quem precisa dos produtos à base de cannabis para fins medicinais, retirando, na medida do possível, os entraves burocráticos. 

É aqui que se encaixa a aprovação do Projeto de Lei Nº 1.180/2019, do qual sou coautor com outros colegas deputados. Já trabalhamos para que ele fosse aprovado no Congresso de Comissões (uma reunião conjunta na qual várias comissões avaliam o projeto de uma só vez) no fim do ano passado, tivemos sucesso e agora temos buscado a pauta no Plenário, para que o projeto seja finalmente votado. 

Fizemos um requerimento de informação à Secretaria de Saúde de São Paulo que apontou que o total gasto entre 2019 e outubro de 2021 com importação de produtos à base de cannabis via judicialização foi de R$ 38,4 milhões

Segundo dados da KayaMind São Paulo, representa 44% do total de ações já iniciadas e 74% do valor total já reportado como gasto ou comprometido hoje no país. Movimentar o estado de São Paulo para uma política melhor de distribuição de produtos medicinais à base de cannabis é essencial não só para atender à crescente demanda das famílias com menos burocracia, mas também para garantir mais previsibilidade e economia, o que por sua vez possibilita ampliação do acesso a mais gente que precisa. 

Sandbox Regulatório

Para além da atuação na Assembleia Legislativa, também queremos dialogar — e pressionar, se for o caso — com os órgãos reguladores. Como Frente, buscamos uma reunião junto à Anvisa justamente para discutir sobre as possibilidades de um “sandbox” regulatório (um ambiente regulatório experimental) para cânhamo industrial, por exemplo. 

Por último, mas não menos importante, temos o pilar de inovação. Esse é um conceito caro para mim, como empreendedor e presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informação da Assembleia. 

Apoio de iniciativas

Entendo que o tema da cannabis medicinal é um prato cheio para desenvolvimento de soluções inovadoras e descobertas científicas. Por isso temos um pilar dedicado a apoiar iniciativas inovadoras e fomentar pesquisas junto às Universidades estaduais, via destinação de emendas parlamentares. Outro objetivo desse pilar, um pouco mais audacioso, é propor um projeto de “sandbox”, colocando São Paulo na vanguarda.

Em resumo, estamos avançando com as discussões legislativas e ainda temos um longo caminho pela frente, afinal a realidade é sempre mais ágil que a legislação. 

O esforço é continuar a levar a importância do tema para quem ainda desconhece a relevância ou se acomoda no preconceito, dentro e fora das casas legislativas.  

Sérgio Victor

Sérgio Victor é deputado estadual pelo Novo, economista e administrador pela Bellarmine University, tem Master em Marketing pela ESPM-SP e é empreendedor. Coordena a Frente Parlamentar em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial na Assembleia Legislativa de São Paulo e é co-autor do PL 1.180/2019, que insitui uma política pública estadual de distribuição de produtos à base de cannabis pelo SUS.

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