Legalização reduz mais prisões do que descriminalização nos EUA

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Texto traduzido do portal Marijuana Moment

Um novo estudo publicado pela American Medical Association está desafiando um argumento-chave dos oponentes da legalização, que dizem que a reforma da maconha deveria ser limitada a uma simples descriminalização.

Mas a verdade é que, mesmo que a descriminalização esteja associada a reduções significativas nas prisões, como descobriu a pesquisa publicada na semana passada no Journal of the American Association (JAMA) Substance Use and Addiction, a legalização leva essa tendência ainda mais longe, indicando que uma reforma abrangente produz resultados máximos se o objetivo for parar de prender pessoas por causa da maconha.

A maneira como os pesquisadores da Universidade da Califórnia, em San Diego, chegaram a essa conclusão observando o impacto da legalização nas taxas de prisão em estados que anteriormente tinham leis de descriminalização mais modestas em comparação com aquelas que passam diretamente da criminalização total para a total legalização.

Taxas diferentes

A análise examinou dados de prisões de 2010 a 2019 em 31 estados, incluindo nove onde a maconha era legal para uso adulto. Desses nove estados legais, cinco fizeram a transição da descriminalização para a legalização e quatro passaram diretamente da proibição para a legalização.

“A legalização foi associada à diminuição das taxas de prisão por posse de maconha entre adultos durante o período do estudo, mesmo em estados dos EUA que já haviam descriminalizado a maconha.”

Os pesquisadores descobriram que, nos estados que não haviam descriminalizado a maconha anteriormente, a legalização estava associada a uma queda vertiginosa de 76% nas prisões por maconha.

Mas os estados que já haviam descriminalizado a maconha ainda tiveram uma redução “substancial” de 40% nas prisões após a legalização da maconha, indicando que a simples descriminalização por si só não maximiza os resultados se o objetivo for acabar com a política de prender pessoas por causa da planta.

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A legalização é mais poderosa

Os autores do estudo resumem o argumento que os grupos proibicionistas fizeram como uma espécie de compromisso – encorajando os legisladores a não ir além da descriminalização do porte, sem incluir um componente de venda legal, porque isso é suficiente para parar de prender pessoas por causa da maconha.

“A legalização da cannabis recreativa (LCR) tem sido defendida como uma forma de reduzir o número de indivíduos que interagem com o sistema de justiça criminal dos EUA; em teoria, no entanto, a descriminalização da cannabis pode atingir esse objetivo sem gerar as consequências negativas para a saúde pública associadas ao LCR”, diz o documento.

Na prática, no entanto, parece que uma legalização mais ampla faz significativamente mais para reduzir as prisões por maconha em comparação com a simples descriminalização sozinha.

“Se compararmos os benefícios da legalização e da descriminalização da maconha com base apenas em suas associações com prisões por posse de maconha, este estudo e a literatura existente sugerem que tanto a LCR quanto a descriminalização estão associadas a uma redução considerável nas taxas de prisão de adultos”, disseram os pesquisadores.

Mas eles concluíram que, mesmo após a implementação da descriminalização, os adultos ainda podem se beneficiar de uma redução adicional nas prisões sob o a legalização. O argumento de que o LCR poderia reduzir o contato individual com o sistema de justiça criminal é suportado.

O que deve ser levado em conta?

Existem algumas nuances para sinalizar. A descriminalização estava ligada a reduções nas prisões entre jovens e nas disparidades raciais entre negros e brancos, por exemplo. A LCR não parecia estar associada a mudanças dessa forma.

Além disso, os autores do estudo fizeram questão de dizer que a escolha de abordagens de legalização e descriminalização deve ser feita com uma avaliação holística de todos os benefícios e custos, acrescentando que o efeito no sistema de justiça criminal é uma consideração importante, mas não deve ser o único.

“Outras considerações podem incluir efeitos na saúde pública, na economia e na sociedade”, diz o estudo. Segundo eles, os formuladores de políticas são encorajados a adotar uma estratégia apenas quando os benefícios totais superam os custos totais.

O estudo também foi limitado pelo fato de se basear em dados do Programa Uniforme de Relatórios de Crimes do FBI, que compila voluntariamente números de prisões de agências policiais estaduais e locais.

A metodologia levantou questões sobre a precisão dos estudos, que dependem desses dados para tirar conclusões nacionais generalizadas sobre as tendências do crime.

A Associação Médica Americana publicou vários estudos sobre políticas de drogas nas últimas semanas, incluindo um publicado na semana passada que analisou a reforma da política de psicodélicos nos EUA e determinou, em parte, que a maioria dos estados legalizará os psicodélicos até 2037.

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