Kim Kataguiri sugere PL sobre cultivo caseiro de cannabis

Segundo o deputado, o objetivo do cultivo caseiro é diminuir os custos de importação de produtos à base de cannabis no país

Kim Kataguiri sugere PL sobre cultivo caseiro de cannabis

No dia 20 de junho, o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil – SP) apresentou um projeto de lei para o cultivo de caseiro de cannabis para fins medicinais. Segundo o político, a justificativa está no alto custo de importação.

A ideia é que o próprio paciente ou responsável cultive a planta em casa e faça a extração artesanal do óleo de cannabis. Os critérios seriam definidos pelo Poder Executivo e fiscalizados pelos órgãos de segurança pública.

Caso aprovada, a proposta pode alterar a Lei de Drogas de 2006.

Sem uso recreativo

Por outro lado, o texto elaborado por Kataguiri descarta qualquer debate sobre o uso recreativo.

Segundo ele, “o objetivo desse projeto de lei é contribuir para a luta diária de milhares de famílias brasileiras que precisam travar batalhas judiciais para conseguir o tratamento da patologia de seus filhos com medicamentos à base de canabidiol, azeite extraído da planta cannabis sativa”.

Aos congressistas, o deputado pediu para “deixarem o preconceito de lado”  e se atentarem às “fortes evidências científicas sobre os benefícios para os pacientes”.

“Penso que, não é razoável exigir dos pacientes submeter-se à importação demorada, burocrática e extremamente onerosa de medicamentos à base das mesmas substâncias obtidas de forma artesanal e que garantem vida digna de crianças e adolescentes acometidos de intenso sofrimento”, escreveu.

O projeto precisa ser pautado pelo presidente da casa, Arthur Lira (Progressistas) para ser discutido.

Leia o texto na íntegra

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