Justiça revoga liminar da AbraRio para trabalhar com cannabis

A associação tinha permissão para o uso da planta desde setembro, mas perdeu para desembargadores do TRF-2 do Rio de Janeiro 

Foto: Freepik

Atualizado na quarta-feira (7), às 10h43.

Foi cassada pela Justiça Federal, nesta segunda-feira (5), a liminar que autorizava a AbraRio (Associação Brasileira de Acesso a Cannabis Medicinal do Rio de Janeiro) a trabalhar com cannabis para fins medicinais.

A liminar permitia realizar pesquisa, plantio, cultivo, manipulação, transporte, extração de óleo, acondicionamento, embalamento e distribuição de produtos à base de extrato de cannabis para seus associados, mediante prescrição médica, para fins medicinais e terapêuticos, e tinha sido aprovada pela 3ª Vara Federal de Niterói em setembro deste ano.

A cassação, assinada pelo juiz federal José Eduardo Nobre Mata, do Tribunal Regional Federal da segunda região (TRF-2), aconteceu em acordo com o Agravo de Instrumento assinado pelo desembargador Guilherme Couto de Castro, no intuito de refutar a liminar.

A justificativa do relator é que “há risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão por causar desequilíbrio da flora nacional” e que “não há nenhuma comprovação de que a parte autora necessite imediatamente da tutela a ponto de não ser possível aguardar o trânsito em julgado”

“A liminar poderia ser mantida se dissesse respeito a aspecto estrito de algum caso, ou a aspecto claramente delimitado. Existem regras que, bem ou mal, proíbem as atividades pretendidas pela agravada e, portanto, neste momento, e até análise mais profunda, devem ser observadas”, diz o documento.

No entanto, os desembargadores admitem que o caso é “delicado” e “deve ser analisado com mais rigor”, e o pleito ainda “caminha para seu desate, eventualmente até favorável à agravada.”

Em nota, o advogado da associação Mozart Ecard garante que a AbraRio irá recorrer da decisão. “O Setor Jurídico da AbraRio tomou conhecimento da decisão do TRF2 e já estamos providenciando todas as medidas judiciais e recursos cabíveis para retornar a normalidade jurídica da associação.”

A presidente da associação, Marilene Esperança, defende a continuidade do trabalho da associação. “A nossa luta pelo acesso ao cultivo, tratamento e informação acerca da planta, tem como objetivo possibilitar tratamentos para os nossos mais de mil associados, melhorando assim a qualidade de vida e reduzindo os valores dos remédios.”

Consulte um médico 

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