Juiz de Fora quer regulamentar a distribuição de cannabis no SUS

A proposta segue o mesmo padrão que vários estados já estão fazendo. Em contrapartida, Minas Gerais ainda estuda uma lei para todo o estado desde 2021

Juiz de Fora quer regulamentar a distribuição de cannabis no SUS

Um novo projeto de lei quer promover a distribuição de produtos de cannabis via SUS (Sistema Único de Saúde). Dessa vez, em Juiz de Fora, em Minas Gerais. A ideia é que os remédios estejam disponíveis nas unidades públicas do município e conveniadas.

 De autoria do vereador Julinho Rossignoli (PP), a propota foi apresentada nessa segunda-feira (6) e ainda prevê que associações de pacientes autorizadas também possam produzir, distribuir e comercializar os seus produtos. 

Assim como em vários estados, a prescrição deverá ser feita por um médico habilitado e deve apresentar um laudo que justifique a utilização da cannabis. Contudo, no caso de Juiz de Fora, o profissional deve atuar na rede pública. 

A proposta ainda precisa passar pelas comissões e pelos vereadores para só depois ser sancionada ou não pelo prefeito. 

Cannabis em Minas

 O estado de Minas Gerais é um dos poucos que ainda não possui uma lei sobre a distribuição de produtos de cannabis pela rede pública. Problema que faz os pacientes recorrerem a associações ou à judicialização.

Há até um projeto de lei da deputada Beatriz Cerqueira (PT), que foi proposto em 2021. A ideia é que o estado forneça o tratamento com CBD (canabidiol) para pacientes com condições debilitantes, como câncer, HIV e Parkinson. 

A proposta passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no final do ano passado, mas ainda assim sofreu várias alterações pelo relator da pauta, o deputado Charles Santos (Republicanos).

A nova versão institui apenas diretrizes políticas para o incentivo à pesquisa científica sobre a cannabis. Segundo o relator, o texto original “invadia a competência privativa do Poder Executivo”. Agora, o PL é analisado pela Comissão de Saúde. 

Consulte um médico

No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.

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