Israel: Possível avanço da descriminalização da maconha ocorre no Comitê Ministerial do país

Até o final de setembro deste ano, o governo israelita espera ser capaz de permitir que os cidadãos possam carregar cerca de 50 gramas de cannabis, ou 15 sementes, para o uso recreativo do CBD sem que sejam considerados criminosos.

Pouco mais de um ano depois que o último governo aprovou dois projetos de lei agora extintos para legalizar e descriminalizar a cannabis recreativa, o Comitê Ministerial de Legislação votou no último domingo (18/07) para avançar um projeto de lei que descriminalizaria o porte de até 50 gramas de cannabis ou 15 sementes de cannabis para uso recreativo individual. 

Além disso, a lei também mudaria o atual sistema de multas que é aplicado, pelo uso de cannabis em público. 

Enquanto os usuários agora enfrentam multas de primeira infração de NIS 1.000 (moeda de Israel) e multas de segunda infração de NIS 2.000 antes que as acusações criminais sejam emitidas, a nova lei reduziria as multas para NIS 500 e eliminaria a opção de tornar o consumidor um criminoso.

No caso, se alguém for descoberto possuindo mais de 50 gramas de maconha em público, mas puder provar que é para uso pessoal, receberá uma multa de NIS 2.000.

Ainda que essa legislação impeça a abertura de lojas recreativas de cannabis perto de casas, o novo governo vê a descriminalização como um primeiro passo necessário enquanto prepara a legislação muito mais complexa necessária para criar uma estrutura para um mercado legal de cannabis recreativa.

A lei também permitiria que as pessoas apelassem ao Procurador-Geral de Israel para anular quaisquer registros criminais que eles possam ter como resultado do uso recreativo de cannabis e reclassificar o canabidiol como uma adição à alimentação.

O que esperar deste avanço?

O projeto agora irá para o Knesset (legislatura unicameral de Israel e órgão estatal supremo), que concordou no acordo de coalizão em aprovar o projeto totalmente em lei no máximo três meses após a formação do governo.

Espera-se que o projeto seja aprovado, com o Partido Yamina, do primeiro-ministro Naftali Bennett, que antes tinha dúvidas em relação à maconha, dizendo à revista israelense Cannabis na manhã de domingo que votariam unanimemente a favor.

Além disso, espera-se que os partidos ultraortodoxos, o Partido Religioso Sionista e a Lista Conjunta votem contra o projeto, o que significa que a aprovação da lei poderia muito bem estar nas mãos de vários Likud MKs que anteriormente foram a favor da legalização da cannabis.

O comitê ministerial rejeitou ou adiou toda a legislação proposta pela oposição, incluindo o projeto de anulação da Suprema Corte proposto por um membro político chamado MK Moshe Gafni e um projeto de imigração estrito proposto pelo ativista social Likud MK May Golan.

Também rejeitou um projeto de lei proposto pelo membro político Likud MK Avi Dichter que retiraria a cidadania de um terrorista que recebe uma bolsa da Autoridade Palestina. 

No tempo em que o projeto de lei foi proposto, 19 MKs (Sistema Internacional de Unidades) na coalizão atual co-patrocinaram-no, incluindo o presidente do comitê Gideon Sa’ar (Nova Esperança) e a presidente da coalizão Idit Silman (Yamina), o projeto de lei de foi adiado por quatro meses. 

Mas Dichter não desistiu e disse que tentaria aprovar o projeto no plenário do Knesset na quarta-feira, apesar da oposição da coalizão.

Referências

• Jpost