Pedidos de Habeas Corpus para o cultivo de cannabis aumentam em 2023

A quantidade é superior ao número de pessoas que solicitaram o salvo-conduto desde 2018, quando o STJ concedeu uma autorização pela primeira vez

De acordo com dados do STJ (Superior Tribunal de Justiça), o número de pedidos de Habeas Corpus para o cultivo de cannabis medicinal saltou de 19 em outubro do ano passado para 51 em 2023. 

Segundo as informações obtidas pelo portal JOTA, a quantidade de solicitações atendidas pela Corte já chegam a 90. Mais da metade dos HCs foram concedidos só neste ano. 

Isso sem contar com o número de salvo-condutos concedidos por instâncias menores, que nem chegam ao STJ.  

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Durante um julgamento que aconteceu em setembro, a 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a justiça pode conceder salvo-conduto para o cultivo doméstico de cannabis medicinal. A decisão confirmou o que outras turmas já tinham entendido.

Após o entendimento do STJ sobre o assunto, a aprovação de pedidos de cultivo domésticos por juízes de 1º e 2º grau ficou mais fácil. 

Legislação brasileira

No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes. 

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