Governador do Pernambuco sanciona projeto de lei sobre a produção de cannabis medicinal

A nova lei permite o cultivo e o processamento da cannabis por pacientes e associações autorizadas, além do uso veterinário e industrial

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O governador do Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), sancionou hoje (28) no Palácio das Princesas, o Projeto de Lei 3098/22. De autoria do deputado João Paulo (PT) a nova lei permite a produção de cannabis medicinal no estado para baratear os custos.

Por causa da proibição do cultivo no país, a maioria dos produtos à base de cannabis precisam ser importados, o que torna os custos altos. 

A nova legislação ainda autoriza o cultivo e o processamento da cannabis medicinal por associações de pacientes previamente autorizadas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária e pela legislação federal, além do uso para fins veterinários e industriais.  

As entidades também serão permitidas a ter convênios com faculdades e instituições de pesquisa para futuros estudos com a planta.  

Aprovação rápida

Parece que todo o estado de Pernambuco estava disposto a aprovar o PL. Isso porque ele foi aprovado  pela Comissão de Constituição e Justiça no começo de dezembro e pelos deputados da ALEPE (Assembleia Legislativa do Pernambuco)  na última semana. 

Na manhã desta quarta-feira, foi a vez do governador do estado sancionar a proposta.

“Sei que ainda há muito preconceito com esse tipo de ação, mas o tempo está dizendo, a pandemia foi um exemplo claro, temos que ir no caminho da ciência”, disse o governador nos seus últimos dias de mandato.  

Outros estados 

Este é o quinto estado a aprovar um projeto de lei sobre a cannabis. 

Até agora, Rio Grande do Norte,  Alagoas,  Mato Grosso e Paraná são os únicos estados com uma lei que regulamenta a planta, seja a distribuição no SUS (Sistema Único de Saúde) ou a aprovação para pesquisas.  

Por outro lado, essa é a primeira vez que o cultivo entra em uma lei estadual sobre o assunto. 

Outros estados como o Distrito Federal e a Paraíba também discutem propostas semelhantes.  

Projeto de lei nacional 

Em nível federal, há o Projeto de Lei 399, de 2015, que pretende regular tanto a comercialização de produtos medicinais e industriais derivados da planta quanto o cultivo em solo nacional para fins medicinais e industriais.

O PL havia sido aprovado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados e já poderia ir para o Senado, mas voltou ao Plenário a pedido de parte dos deputados.  

Atualmente, a proposta aguarda ser colocada em pauta pelo presidente da casa, Arthur Lira (Progressistas). 

Procure um médico 

É importante ressaltar que qualquer produto feito com a cannabis precisa ser prescrito por um médico que poderá indicar qual o melhor tratamento para a sua condição. 

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