Gilmar Mendes libera retomada de julgamento de descriminalização de drogas - Cannalize
Gilmar Mendes libera retomada de julgamento de descriminalização de drogas

Gilmar Mendes libera retomada de julgamento de descriminalização de drogas

Sobre as colunas

As colunas publicadas na Cannalize não traduzem necessariamente a opinião do portal. A publicação tem o propósito de estimular o debate sobre cannabis no Brasil e no mundo e de refletir sobre diversos pontos de vista sobre o tema.​

Ministro sugeriu que processo fosse julgado a partir da próxima quarta-feira (16). Decisão é da presidente do STF Rosa Weber

Foto: Reprodução

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, liberou na última terça-feira (8) o processo que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio.

Depois do voto de seu colega Alexandre de Moraes, na semana passada, Mendes pediu mais tempo para analisar os argumentos apresentados e prometeu liberar o processo em breve.

O ministro sugeriu que o processo seja incluído na pauta a partir do dia 16 de agosto, próxima quarta-feira. A decisão caberá à presidente do Tribunal, Rosa Weber, marcar a data da decisão.

Fontes não oficiais estimam que Weber cobra celeridade no processo de votação pois pretende estabelecer definições antes de se aposentar. A ministra completará 75 anos em ainda em 2023 e, por regra, deverá deixar o cargo.

A votação discute a inconstitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas, e o placar está em 4 a 0 pela descriminalização. 

O último voto, de Alexandre de Moraes, foi o mais comentado dos últimos dias, pois considera uma quantidade mínima para diferenciar o usuário do traficante, que seria de 25 a 60 gramas da droga.

Leia também: Ministro do STF Alexandre de Moraes vota à favor da descriminalização do porte de maconha

Legislação brasileira

No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. 

Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes. 

Caso precise de ajuda, disponibilizamos um atendimento especializado que poderá esclarecer todas as suas dúvidas, além de auxiliar desde a achar um prescritor até o processo de importação do produto. Clique aqui.

Tags:

Artigos relacionados

Relacionadas