Gilmar Mendes retoma julgamento sobre descriminalização

Ministro sugeriu que processo fosse julgado a partir da próxima quarta-feira (16). Decisão é da presidente do STF Rosa Weber

Foto: Reprodução

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, liberou na última terça-feira (8) o processo que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio.

Depois do voto de seu colega Alexandre de Moraes, na semana passada, Mendes pediu mais tempo para analisar os argumentos apresentados e prometeu liberar o processo em breve.

O ministro sugeriu que o processo seja incluído na pauta a partir do dia 16 de agosto, próxima quarta-feira. A decisão caberá à presidente do Tribunal, Rosa Weber, marcar a data da decisão.

Fontes não oficiais estimam que Weber cobra celeridade no processo de votação pois pretende estabelecer definições antes de se aposentar. A ministra completará 75 anos em ainda em 2023 e, por regra, deverá deixar o cargo.

A votação discute a inconstitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas, e o placar está em 4 a 0 pela descriminalização. 

O último voto, de Alexandre de Moraes, foi o mais comentado dos últimos dias, pois considera uma quantidade mínima para diferenciar o usuário do traficante, que seria de 25 a 60 gramas da droga.

Leia também: Ministro do STF Alexandre de Moraes vota à favor da descriminalização do porte de maconha

Legislação brasileira

No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. 

Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes. 

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