Cidade catarinense aprova cannabis no SUS

 Enquanto o estado está com um projeto de lei parado desde o ano passado, a cannabis no SUS já é uma realidade em Garopaba 

Cidade catarinense aprova cannabis no SUS

A cidade de Garopaba, no Sul de Santa Catarina, promulgou uma nova lei que garante o fornecimento gratuito de medicamentos à base de CBD (canabidiol) e THC (tetrahidrocanabinol) pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

O texto, de autoria dos vereadores Jean Ricardo Antunes (PSB) e Rogério Linhares (Podemos), institui a política municipal de saúde “PraVida” e foi assinado na quarta-feira (9), após o prazo para a sanção do prefeito Junior de Abreu Bento.

A Câmara Municipal de Garopaba havia aprovado o projeto de lei no dia 3 de setembro. A nova política de saúde visa desmistificar o uso terapêutico da cannabis, promovendo uma abordagem científica e garantindo mais qualidade de vida aos pacientes.

Facilitar o acesso

Estima-se que aproximadamente 2 mil pessoas no município já façam uso de medicamentos à base de cannabis medicinal. Em sua rede social, o vereador Jean Ricardo destacou que a conquista é um passo importante para uma saúde mais inclusiva.

“Essa conquista representa mais qualidade de vida para pacientes que precisam desses tratamentos, reforçando nosso compromisso com uma saúde mais inclusiva e humana”, afirmou.

Enquanto isso, o estado aguarda a discussão de uma proposta desde o ano passado. Em março de 2023, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina recebeu um novo projeto de lei sobre a distribuição de produtos à base de cannabis, mas que ainda não vingou.

Este é o segundo PL sobre o tema. O primeiro foi proposto em novembro de 2021, mas foi arquivado.

Outros estados

Atualmente, 18 estados brasileiros possuem uma lei sobre a cannabis, como Rio de Janeiro, Piauí, Rondônia, São Paulo, Rio Grande do Norte,  Alagoas, Tocantins, Mato Grosso, Distrito Federal, Goiás, Acre, Amapá, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Paraná  e Mato Grosso do Sul já possuem uma lei que regulamenta a planta, seja para a distribuição da cannabis no SUS ou para a realização de pesquisas.

Outros estados como Maranhão, Pará, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Bahia, Ceará, Amazonas e Minas Gerais e Santa Catarina tramitam propostas semelhantes.

Em nível federal, além do PL 399, que pretende estabelecer o cultivo e a indústria de cannabis no país, há outro projeto de lei que tramita no congresso. Trata-se da proposta 89 de 2023, que pretende regulamentar a cannabis no SUS em todo o Brasil.

Consulte um médico

No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.

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