Feira de Santana aprova a cannabis no SUS

O projeto de lei aprovado em primeira e segunda votações na Câmara de Vereadores, permite o acesso a portadores de doenças ou transtornos crônicos

Foto: Reprodução

A Câmara Municipal de Feira de Santana, na Bahia, aprovou um projeto de lei que autoriza o fornecimento gratuito de medicamentos à base de cannabis para pacientes com doenças ou transtornos específicos.

A iniciativa, proposta do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) e do ex-vereador Fernando Torres (PSD), visa promover o acesso igualitário à saúde, mas ainda precisa da sanção do governador Jerônimo Rodrigues.

De acordo com o projeto, os pacientes deverão apresentar prescrição médica de um profissional habilitado, acompanhado de laudo justificando o uso do medicamento.

Distribuição e incentivo à ciência

A distribuição ocorrerá tanto na rede pública municipal quanto em estabelecimentos privados conveniados ao SUS (Sistema Único de Saúde).

Além disso, a prefeitura será responsável por divulgar amplamente a disponibilidade desses medicamentos, informando os locais de atendimento por meio de seus sites, redes sociais, unidades de saúde e outros meios de comunicação.

O projeto também incentiva o debate sobre o uso medicinal da cannabis no município, permitindo que o Poder Executivo firme convênios com outras entidades governamentais e instituições sem fins lucrativos para promover debates, palestras, fóruns e simpósios sobre o tema.

Essa medida segue uma tendência observada em outras regiões do país. Em São Paulo, por exemplo, desde janeiro de 2023, o governo estadual implementou a distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol pelo SUS, sob prescrição médica.

Consulte um médico

No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.

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