Espanha regulamenta a cannabis medicinal

Agora, o governo terá um prazo de seis meses para a implementação pela Agência Espanhola de Medicamentos.

Nesta segunda-feira (27), a Comissão da Saúde da Espanha votou a regulamentação da cannabis para fins terapêuticos no país. Agora, a pasta terá até seis meses para colocar o projeto em prática, sem a necessidade de uma lei para isso. 

No dia 21, uma subcomissão criada especificamente para avaliar o tema, já havia aprovado o relatório, mas para entrar em vigor, ainda tinha que passar pela Comissão da Saúde até o dia 28. 

Agora, o governo terá um prazo de seis meses para a implementação pela Agência Espanhola de Medicamentos e Produtos de Saúde (AEMPS), uma espécie de Anvisa do país. 

Foto: Freepik

Regras

De acordo com o texto, o projeto contempla pacientes com “esclerose múltipla, algumas formas de epilepsia, náuseas e vômitos derivados de quimioterapia, endometriose, dor oncológica e dor crônica não oncológica (incluindo dor neuropática)”.

O documento ainda diz que o tratamento também poderá ser alternativa para outras condições quando as “evidências forem comprovadas”. 

Assim como no Brasil, as pessoas só poderão ter acesso mediante a uma receita médica, mas preferencialmente feita por “especialistas da área”.

Por outro lado, também irá capacitar os médicos. 

Nova etapa 

Defensores da cannabis na Espanha comemoraram a conquista. Como o bioquímico e vice presidente do Observatório Espanhol de Cannabis Medicinal (OECM), Manuel Guzman, que disse a um portal europeu:

“Estamos muito felizes. Depois de tantos anos de batalha, o Canadá foi o primeiro país a lançar um programa de dispensação há duas décadas. Nos últimos anos, outros países ao nosso redor se juntaram. Finalmente, em 2022, os pacientes poderão ter acesso a preparações medicinais de cannabis, de forma segura, tanto do ponto de vista legal quanto da saúde”.

Primeiro medicamento à base de cannabis

Em setembro do ano passado, a Espanha havia autorizado o primeiro medicamento feito com a planta para o tratamento de epilepsia. 

Chamado Epidyolex ele serve para tratar epilepsia refratária, que é resistente a medicamentos.

Trata-se de uma solução oral com Canabidiol (CBD) altamente purificado, que em breve estará nas farmácias hospitalares. A substância é um dos principais canabinoides da planta que não gera efeitos alucinógenos. 

Para ser aprovado pelo Ministério da Saúde da Espanha, o produto precisou passar por quatro estudos de fase III controlado e randomizado por dois anos, além de ser testado em 700 pacientes. 

Em setembro de 2019 o Edipyolex também foi aprovado pela Comissão Europeia. O medicamento também foi o primeiro remédio feito com CBD a ser aprovado por lá.