Empresa é impedida de vender cannabis no Brasil

A empresa do grupo Terra Viva, que já havia sido proibida de plantar, agora não está autorizada a vender também

Na última quinta-feira (16), a justiça derrubou a autorização para uma empresa Schoenmaker Humako Agri-Floricultura do grupo Terra Viva de vender cânhamo no Brasil para fins farmacêuticos e industriais. A corporação tinha o aval desde dezembro, quando a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) autorizou a venda em farmácias.

No entanto, o juiz federal Ian Presser da do Tribunal Regional Federal da 1ª derrubou a decisão. O assunto deve voltar para a pauta pela 5ª Turma da Corte, mas ainda não há data prevista.

O cânhamo é da mesma espécie da maconha, porém as duas não são iguais. Diferente da maconha que gera efeitos alucinógenos, o cânhamo não tem mais que 0,3% de THC, elemento que gera o efeito psicoativo.  Em muitos países, o caule do cânhamo é muito usado na indústria têxtil, de plástico e até na construção civil. As suas sementes também são usadas tanto para medicamentos, quanto para alimentos e até na indústria de cosméticos.

Autorização para o cultivo

Lá atrás quando a empresa do Grupo Terra Viva recorreu ao tribunal, a Justiça Federal do Distrito Federal havia autorizado a importação de sementes de cânhamo e o cultivo aqui no Brasil. A decisão histórica daria abertura para um novo mercado de cannabis no país assim como o cultivo.

A autorização era do juiz da 9ª Vara Federal Cível da SJDF, Renato Coelho Borelli. A decisão dizia que a empresa podia vender sementes, folhas e fibras do cânhamo a nível industrial, onde seria fiscalizada pelo Ministério da Agricultura e pela Agência Sanitária.

A autorização chegou horas depois da ANVISA regularizar medicamentos à base de cannabis no país. O magistrado havia determinado ainda, a inclusão do cânhamo no Registro Nacional de Cultivares.

Impedimento

No entanto, na mesma sessão, a Agência Sanitária barrou o plantio, a diretoria decidiu arquivar a proposta de plantar a cannabis para fins medicinais no Brasil. A decisão foi muito questionada pela empresa do Grupo Terra Viva, principalmente pelos custos, uma vez que a importação sai muito mais caro.

Depois da autorização da ANVISA para a venda em farmácias em dezembro, a medida entrou em vigor no dia 10 de março deste ano. As empresas que quiserem vender, devem pedir o pela internet mesmo, através do site da agência.

Mais de um mês depois, na última quinta-feira, a empresa Schoenmaker Humako Agri-Floricultura que já havia sido impedida de cultivar, agora também é impedida de vender no país.