A suspensão temporária aconteceu depois de uma série de movimentações contrárias à decisão
Foi publicada nesta terça-feira (25), no Diário Oficial da União, a suspensão temporária da resolução nº2.324 do CFM (Conselho Federal de Medicina), que restringe o uso da cannabis medicinal a apenas alguns tipos de doenças.
Conforme antecipado pela Deputada Tereza Nelma em suas redes sociais e noticiado pela Cannalize em primeira mão, a resolução deixa de ter efeito a partir da data de publicação no Diário Oficial.
A decisão restringia médicos de várias áreas de prescrever medicamentos à base de cannabis para doenças que não fossem as duas enfermidades listadas no documento: a Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e o Complexo de Esclerose Tuberosa.
Além disso, estava vetado aos médicos ministrar palestras e cursos sobre uso do canabidiol e/ou produtos derivados de Cannabis fora do ambiente científico, bem como fazer divulgação publicitária.
A suspensão é uma resposta a uma série de movimentações contrárias à decisão.
Entenda:
- 11 de outubro: A resolução Nº2.324 é publicada no Diário Oficial, restringindo o uso de cannabis medicinal a apenas dois tipos de doenças: a Síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut e o Complexo de Esclerose Tuberosa. A norma proibiu a prescrição de outras condições, com exceção em estudos clínicos autorizados pelo Sistema CEP/CONEP (Comitê ético de pesquisa). Também ficou vedado aos médicos ministrar palestras e cursos sobre uso do canabidiol e/ou produtos derivados de Cannabis fora do ambiente científico, bem como fazer divulgação publicitária.
- 15 de outubro: A SBEC (Sociedade Brasileira de Estudos em Cannabis Sativa) divulga um abaixo-assinado de posicionamento contrário à resolução, solicitando a revisão imediata dos termos publicados pelo Conselho. Associações começam a se organizar para realizar manifestações na sede do Conselho Federal de Medicina.
- 17 de outubro: O MPF (Ministério Público Federal) instaura um PP (Procedimento preparatório) para apurar a compatibilidade da Resolução. O procurador da República Ailton Benedito de Souza, responsável pelo procedimento, pretende comparar as evidências científicas que sustentam a RDC (Resolução da Diretoria Colegiada) nº 327 e nº 335 da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), bem como os documentos em que se baseiam a resolução nº2.324, do CFM.
- 18 de outubro: Senado Federal protocola um Projeto de Decreto Legislativo redigido pela Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), no intuito de sustar a resolução nº2.324 do CFM (Conselho Federal de Medicina). Se aprovado pela maioria, o Decreto se torna lei e a resolução perde sua validade. Associações não se curvam e mantém os trabalhos relacionados à prescrição de canabidiol: “Tudo vai continuar como sempre foi. Os médicos que prescrevem o canabidiol disseram que vão continuar prescrevendo. A Apepi vai continuar fornecendo os óleos”, afirma Margarete Brito, advogada da Associação de Apoio à Pesquisa e Pacientes de Cannabis Medicinal, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo. Anvisa também mantém a prática de regulamentação. Ministro da Saúde responde jornalista dizendo que vai procurar o presidente do CFM para “entender o caso”.
- 20 de outubro: Conselho Federal de Medicina promete abrir consulta pública para ouvir população sobre nova resolução. Para o Conselho, a consulta pública serve para ampliar o debate sobre a necessidade do medicamento pois, segundo a nota, as evidências quanto à eficácia do canabidiol no tratamento da maioria das doenças ainda são “frágeis”.
- 21 de outubro: Manifestantes protestam em frente a pelo menos cinco sedes de Conselhos Regionais de Medicina. Em São Paulo, a presidente do CRM recebe carta de repúdio e concorda em reunir-se periodicamente com representantes. No Rio de Janeiro, a conselheira da CREMERJ diz que o órgão não “perseguirá” médicos prescritores. Em Recife e Salvador manifestantes se reúnem em frente às sedes dos Conselhos Regionais com faixas e cartazes, e também entregam cartas de repúdio. Em Brasília, manifestantes conseguem entregar um documento de quatro volumes, listando as evidências científicas que os orientam.
- 24 de outubro: Deputada Tereza Nelma (PSD/AL) divulga vídeo em sua rede social, afirmando que resolução será suspensa, com decisão a ser publicada no Diário Oficial.
