Além da distribuição na rede pública, o estado também irá oferecer incentivo a estudos científicos, apoio às associações e produtos para pets
Foto: Alese/Reprodução
Nesta terça-feira (11) o Diário Oficial de Sergipe publicou uma nova lei sobre a distribuição de cannabis em todo o estado. A nova legislação contempla não só o uso terapêutico, mas também veterinário e científico.
Proposto pelo deputado Luciano Pimentel (PP) no final do ano passado, o texto foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) no dia 15 de março e sancionado na íntegra.
E parece que a nova lei foi um pacote completo, além da distribuição dos produtos pelo SUS (Sistema Único de Saúde), o estado também vai incentivar pesquisas, dar suporte jurídico aos pacientes e ainda a capacitação de profissionais a prescreverem cannabis.
A nova lei ainda contempla as associações de cannabis medicinal, que passarão a receber suporte-técnico institucional para atuar de forma séria.
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Outros estados
Outros estados como São Paulo, Rio Grande do Norte, Alagoas, Mato Grosso, Distrito Federal e Paraná já possuem uma lei que regulamenta a planta, seja para a distribuição da cannabis no SUS ou para a realização de pesquisas.
Outros estados como Tocantins, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Paraíba, Goiás, Pará, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Bahia, Piauí, Amapá, Amazonas e Minas Gerais tramitam propostas semelhantes.
Projetos de lei nacional
Em nível federal, há o Projeto de Lei 399, de 2015, que pretende regular tanto a comercialização de produtos medicinais e industriais derivados da planta quanto o cultivo em solo nacional para fins medicinais e industriais.
Outro projeto de lei que tramita no congresso é o PL 89 de 2023, que pretende regulamentar a cannabis no SUS em todo o Brasil.
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