A Comissão da Cidade de Miami votou para encerrar a proibição de dispensários de maconha destinada ao uso medicinal.
Depois de cinco anos da legalização do uso medicinal na Flórida, os líderes da cidade de Miami finalmente cederam e votaram para permitir a abertura de dispensários médicos dentro do limite do município.
Com uma votação de 3 a 2 na última quinta-feira (12/05), a Comissão da Cidade de Miami encerrou sua proibição de fato aos empresários do ramo e abriu caminho para solicitações de licenças.
“A Flórida já havia permitido tempos atrás, precisamos acompanhar as evoluções”, disse o comissário da cidade, Alex Díaz de la Portilla, na reunião que definiu a liberação.
Uso medicinal da cannabis legalizado na Flórida em 2016
Os eleitores da Flórida legalizaram o uso medicinal da cannabis com a aprovação de uma medida da emenda constitucional de 2016.
O projeto aprovado deu aos governos locais autoridade para proibir ou regulamentar dispensários da planta para fins medicinais, mas os mandatários da cidade de Miami não aprovaram as medidas para a liberação.
Processando a cidade
A aprovação da emenda levou o empresário Romie Chaudhari, um investidor imobiliário de Los Angeles, a solicitar uma permissão para que seu negócio MRC44 abrisse um dispensário no centro de Miami.
Chaudhari teve a permissão negada, com o advogado da prefeitura da cidade argumentando que a iniciativa de votação violava a proibição federal sob a Lei de Substâncias Controladas.
Chaudhari e MRC44 processaram a cidade de Miami no tribunal federal para obter a permissão de abrir o dispensário. O juiz enviou o caso ao tribunal estadual.
O Conselho de Apelações de Planejamento e Zoneamento de Miami decidiu a favor do plano de Chaudhari, mas o diretor de zoneamento da cidade fez um apelo, solicitando autorizações e licenças para que o dispensário pudesse ser aberto.
A votação
Alex Díaz de la Portilla foi acompanhado na votação de quinta-feira pelos comissários da cidade Ken Russell e Christine King, que afirmaram que a câmara de Miami está do lado errado. Díaz disse que a vontade dos eleitores deve ser respeitada.
Outro lado
Os comissários Joe Carollo e Manolo Reyes votaram contra a medida, argumentando que a cidade deveria primeiro implementar um plano para regulamentar os dispensários.
“Sou da opinião de que antes de avançarmos na votação, precisamos estabelecer quais são os procedimentos e diretrizes para alguém abrir um estabelecimento desse tipo”, disse Carollo.
