Deputados do Tocantins já discutem PL sobre cannabis no SUS

O projeto de lei já está em votação na CCJ do estado. Caso aprovado, Tocantins torna-se o oitavo estado com lei sobre cannabis medicinal 

Foto: Isis Silveira/Reprodução

Mais um Projeto de Lei sobre a distribuição de medicamentos à base de cannabis no SUS (Sistema Único de Saúde) foi anunciado nesta semana. Dessa vez, para a regulamentação no estado do Tocantins.

De autoria do deputado Léo Barbosa (Republicanos), a proposta já está em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do estado. Esta é a primeira etapa para a sua aprovação.

Como na maioria dos estados com leis ou PLs semelhantes, os produtos só poderão ser disponibilizados através de receita médica. A renda do paciente também será um fator decisivo para ter o direito.

O projeto de lei ainda prevê a promoção de políticas públicas para fomentar as informações sobre o tratamento canábico, com palestras, fóruns e capacitação dos profissionais da saúde. 

Outros estados

Outros estados como Pernambuco, São Paulo, Rio Grande do Norte,  Alagoas,  Mato Grosso e Paraná já possuem uma lei que regulamenta a planta, seja a distribuição no SUS ou a aprovação para pesquisas.  

Outros estados como Distrito Federal, Sergipe, Mato Grosso do Sul, Maranhão e Paraíba tramitam propostas semelhantes.

Projetos de lei nacional 

Em nível federal, há o Projeto de Lei 399, de 2015, que pretende regular tanto a comercialização de produtos medicinais e industriais derivados da planta quanto o cultivo em solo nacional para fins medicinais e industriais.

Outro projeto de lei que tramita no congresso é o PL  89 de 2023, que pretende regulamentar a cannabis no SUS em todo o Brasil. 

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