O deputado do Mato Grosso, Wilson Santos (PSD) apresentou uma emenda ao PLOA (Projeto da Lei Orçamentária Anual) do próximo ano de R$ 30 milhões para a saúde. Segundo ele, o objetivo é custear tratamentos com a cannabis.
Isso porque o estado finalmente conseguiu aprovar um projeto de lei para a distribuição do medicamento para pacientes de baixa renda.
A proposta havia sido vetada em maio pela segunda vez com a justificativa de inconstitucionalidade. Mas, com maioria dos deputados a favor, o veto foi derrubado em agosto de forma definitiva.
Apesar da lei ter sido promulgada, o estado ainda não havia previsto os recursos necessários para a compra dos produtos feitos com a planta, o que poderia comprometer outros serviços.
“O acesso aos remédios à base do canabidiol pelo plano de saúde ou SUS é obrigatório, uma vez que a substância possui registro no país pela Anvisa, que controla a produção e comercialização de serviços e medicamentos como o canabidiol no Brasil”, consta de justificativa da emenda de Wilson Santos.
Sem uma lei federal, estados e municípios lutam para aprovar leis locais sobre a cannabis.
Até então, apenas três estados (Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Alagoas) possuem uma lei que garante acesso ao tratamento. Os pacientes dos demais estados ainda precisam recorrer à justiça.
Outros estados como Paraná, Distrito Federal e Paraíba também discutem propostas semelhantes.
Caso precise de ajuda, disponibilizamos um atendimento especializado que poderá esclarecer todas as suas dúvidas, além de auxiliar desde achar um médico prescritor até o processo de importação do produto. Clique aqui.
Tainara Cavalcante
Jornalista pela Fapcom (Faculdade Paulus de Comunicação) e pós graduada na FAAP (Fundação Armando Alves Penteado) em Jornalismo Digital, atua como produtora de conteúdo no Cannalize, Dr. Cannabis e Cannect. Amante de literatura, fotografia e conteúdo de qualidade.
Inscreva-se grátis na nossa Newsletter!
Manifesto arrecada assinaturas para lei de cannabis no Ceará
Pirula sai da UTI e apresenta melhora após AVC
Atualização da RDC 327 deve liberar via inalatória
Cientistas encontram 33 marcadores genéticos na cannabis
STJ prorroga prazo para regulamentação do cultivo de cannabis
Projeto busca uso integral da cannabis para reduzir o desperdício
Copyright 2019/2023 Cannalize – Todos os direitos reservados
Solicitação de remoção de imagem
Termos e Condições de Uso