Deputado pede investigação da Procuradoria sobre nova cartilha de maconha

Depois de várias inconsistências encontradas na nova cartilha, um deputado do PSOL pediu para a procuradoria investigar possíveis desvios de recursos públicos para a defesa de posições ideológicas.

O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) encaminhou uma representação à Procuradoria Geral da República (PGR) pedindo uma investigação sobre a nova cartilha sobre os riscos da maconha, feita pelo Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos.

O requerimento pede a apuração de uma possível “improbidade administrativa, violação dos princípios da administração pública e malversação de recursos públicos para defender posições ideológicas”.

Foto: Câmara dos Deputados

Sobre a cartilha

A cartilha que fala sobre os riscos da maconha foi anunciada através de uma live no Facebook no dia primeiro de dezembro.  

Idealizada pela secretária nacional da família, Angela Gandra, um dos objetivos, inclusive dita pela secretária na live, foi por causa do Projeto de Lei 399/2015, que tramita na Câmara dos Deputados.

Entre vários pontos da propostas para possíveis mudanças das políticas em relação à cannabis, ele propõe a comercialização e o cultivo de cannabis no Brasil.

A cartilha também ignora a fundamentação científica das propriedades terapêuticas da planta, afirmando que a cannabis não é medicinal.

Diz que apenas o canabidiol (CBD), que não possui reações alucinógenas, tem propriedades terapêuticas. Também acrescenta que só há comprovação para o tratamento da epilepsia refratária.

As afirmações ignoram as várias comprovações científicas dos benefícios dos outros canabinoides da planta, além de várias outras doenças que a cannabis pode tratar, como esclerose múltipla, dores crônicas.

Além do Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos, a iniciativa também teve a participação da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas (Senapred) e do Ministério da Cidadania.

Representação

No documento enviado à PGR, o deputado Marcelo Freixo diz que a cartilha pode ter sido feita com desvio de finalidade por motivos pessoais.

“Por divulgar desinformação para manipular a opinião pública para corroborar as posições dos responsáveis pelas pastas e do próprio presidente da República, omitindo fontes científicas, acadêmicas, da Organização Mundial de Saúde e da própria Anvisa”.

Freixo também lembrou que a cartilha é contrária à própria Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Isso porque o órgão autoriza importações excepcionais, venda de produtos em farmácias e também já legalizou alguns medicamentos e produtos derivados da planta no país, como o Mevatyl e o Canabidiol da Prati-Donaduzzi, por exemplo.

Questionada pela Folha de S. Paulo, por causa destas inconsistências, o Ministério continuou com a posição argumentada na cartilha.