Deputado e OAB pressionam Tarcísio para aprovação do PL de cannabis em SP

Deputado e OAB pressionam Tarcísio para aprovação do PL de cannabis em SP

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Desde que foi publicada no Diário Oficial, a proposta tem até sexta-feira (3) para ser aprovada. Ainda assim, algumas figuras se mobilizam para pressionar o governador

Divulgação/GESP

Tanto a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo quanto o deputado Caio França (PSB-SP) estão pressionando o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para aprovar o Projeto de Lei 1.18019, que dispõe da distribuição de produtos derivados da cannabis no estado.

França é um dos autores da proposta, que lançou um abaixo-assinado neste sábado (28)  prol aprovação. E, até agora, o documento  já conta com mais de 40 mil assinaturas. 

Já a OAB de São Paulo publicou uma carta na qual apoia a sanção do Projeto de Lei. Para a entidade, a aprovação representa  “o amadurecimento da discussão em torno do tema, especialmente pela quebra de paradigmas e preconceitos em torno do uso medicinal dos produtos e medicamentos derivados da cannabis”.

O objetivo da instituição e do político é pressionar o governador e a ala mais conservadora que se posicionou contra as propostas de leis sobre o acesso maior à cannabis medicinal. 

Prazo curto

Embora a Alesp (Assembleia Legislativa do Estado) tenha dado sinal verde à proposta no final de dezembro, a aprovação só foi publicada no Diário Oficial no dia 13 de janeiro de 2023. 

A partir desta publicação, o governador tinha quinze dias úteis para sancionar ou vetar o projeto. Ou seja, o prazo para o PL ser aprovado ou vetado é esta sexta-feira (3). 

Legislação brasileira

No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita médica. 

Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes. 

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