Deputado apresenta proposta nacional sobre a cannabis no SUS

Se não for pelo Senado, será pela Câmara dos Deputados! Agora, o congresso terá duas propostas sobre cannabis no SUS para escolher

Deputado apresenta proposta nacional sobre a cannabis no SUS
Foto: Câmara dos Deputados/Reprodução

E lá vamos nós! Mais um projeto de lei quer distribuir produtos à base de cannabis no SUS (Sistema Único de Saúde). Dessa vez, a proposta partiu da Câmara dos Deputados nesta semana, e pretende abranger todo o Brasil. 

De autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos – TO), o PL prevê a incorporação de produtos feitos com cannabis na lista de remédios disponibilizados pelo sistema público de saúde. 

A ideia é que entre produtos tanto nacionais quanto importados feitos com o CBD (canabidiol) ou outros canabinoides previamente aprovados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). 

Como nas demais propostas, será necessário apresentar uma prescrição e um laudo médico indicando a necessidade do tratamento com a cannabis, além de comprovar que não pode pagar pelo tratamento. 

A mesma proposta no Senado

No mês passado, o Senado também começou a discutir um projeto de lei para a distribuição de produtos à base de cannabis no SUS. 

De autoria do senador  Paulo Paim (PT/RS), o PL 89 de 2023 visa instituir a “Política Nacional de Fornecimento Gratuito de Medicamentos Formulados de Derivado Vegetal à Base de Canabidiol”.

Porém, eles serão direcionados a condições em que há comprovações científicas concretas de que a cannabis pode ser uma opção, como epilepsia, TEA (Transtorno do Espectro Autista), esclerose, e doenças crônicas.  

Próximos passos

Ainda há um longo processo para que a cannabis no SUS de fato vire lei, seja através do Senado ou da Câmara dos Deputados. Ambas propostas ainda precisam ser discutidas em comissões, passar por votação e obter sanção presidencial. 

Enquanto isso, os pacientes que não tem condições de pagar precisam recorrer a ações judiciais para o custeamento pelo sistema público ou pelo plano de saúde.

Outros estados 

Estados como Pernambuco, São Paulo, Rio Grande do Norte,  Alagoas,  Mato Grosso, Distrito Federal e Paraná já possuem uma lei que regulamenta a planta, seja para a distribuição no SUS ou para a realização de pesquisas.  

Outros estados como Tocantins, Sergipe, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Paraíba, Goiás, Pará, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Bahia e Amazonas tramitam propostas semelhantes.

Em nível federal, há ainda o Projeto de Lei 399, de 2015, que pretende regular tanto a comercialização de produtos medicinais e industriais derivados da planta quanto o cultivo em solo nacional para fins medicinais e industriais.

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