Deputada denuncia descumprimento de lei sobre cannabis no ES

Segundo a parlamentar, a nova legislação deve contemplar vários tipos de pacientes diferentes

Deputada denuncia descumprimento de lei sobre cannabis no ES

Em novembro do ano passado, o governo do Espírito Santo sancionou uma lei sobre a distribuição de produtos à base de cannabis pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Mas apenas um remédio passou a fazer parte da farmácia pública do estado.

O chamado Mevatyl, único medicamento aprovado pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), é indicado apenas para o tratamento de esclerose múltipla em pessoas que não respondem aos remédios tradicionais. 

A falta de outras opções de remédios foi o motivo que fez a deputada estadual Camila Valadão (PSOL) abrir uma denúncia contra o descumprimento da lei. Segundo o seu requerimento, a legislação deveria contemplar também vários outros tipos de pacientes. 

“Há muitas demandas, seja de crianças, adolescentes, adultos e idosos que fazem uso de medicamentos à base de cannabis, que dependem do uso do medicamento, para tratamento de outras doenças como por exemplo epilepsia, e o alto custo de medicações dessa natureza, torna inviável a manutenção do uso contínuo.” Escreveu.

O requerimento, que aguarda resposta, pede o esclarecimento de quais foram as ações adotadas para a implementação da lei no Espírito Santo.

Consulte um médico

No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita. Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes.

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