Consulta pública sobre a incorporação do canabidiol no SUS é prorrogada

A consulta ficará no ar por mais 10 dias. Contudo, a comissão que incorpora medicamentos, já deixou claro que não é favorável à adesão.

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) reabriu novamente a consulta pública sobre a incorporação do canabidiol da Prati-Donaduzzi no Sistema Único de Saúde (SUS).

O medicamento é o único aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aos padrões da Resolução 327, aprovada no ano passado.

Ele é recomendado para o tratamento de crianças e adolescentes com epilepsia refratária, que é resistente a medicamentos.

A consulta tinha sido aberta no dia 23 de fevereiro, e ficou no ar até o dia 15 deste mês. Contudo, segundo um comunicado da própria comissão, a pesquisa foi reaberta ontem (22) e ficará disponível até o dia 31 de março.

O motivo da abertura por mais 10 dias foi por conta de uma falha no formulário não especificada.

Contudo, a Conitec acrescentou que as contribuições feitas no primeiro formulário não foram desconsideradas.

Após a consulta pública, a Secretaria-Executiva da comissão irá avaliar as contribuições sobre o assunto para uma decisão final.

Resposta que pode ser a inclusão do produto, a exclusão ou a alteração da tecnologia analisada.

De acordo com o site da Conitec, não há restrições. Podem participar qualquer pessoa pública ou jurídica que se interesse pelo assunto. 

Conitec não é favorável

O pedido de incorporação foi realizado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde (SCTIE/MS).

No entanto, a primeira análise do órgão foi concluída como não foi favorável, depois da 94ª Comissão do órgão no começo do mês.

Segundo a comissão no parecer técnico, “a certeza da evidência disponível de eficácia, efetividade e segurança do canabidiol em crianças e adolescentes com epilepsia refratária a medicamentos antiepilépticos ficou entre moderada e muito baixa, por ser indireta (ou seja, as pesquisas referem-se a outra população ou intervenção)”.

Ainda no documento, ela acrescenta que, apesar dos benefícios clínicos em relação aos custos, estimando os valores de 1,6 mil por crise evitada e 3,6 milhões por cada ano vivido em boa saúde, a baixa da evidência, o impacto orçamentário foi estimado em R$80 milhões ao ano.

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