Colorado absolve condenações por cannabis

Finalmente as absolvições de pessoas condenadas por possuir cannabis estão chegando na região de Colorado, um dos primeiros estados a legalizar completamente a planta nos Estados Unidos. Há muito tempo os casos no estado está sob processo de apuração, o que reflete em uma indústria canábica predominantemente branca. Mas agora essa situação pode mudar.

Na última segunda-feira, o governador Jared Polis assinou um documento para absorver aqueles que estão sobre as condenações menores. Esse projeto, mais conhecido como Projeto de Lei da Câmara 1424, foi aprovado no último dia da sessão legislativa, dentro do tempo suficiente de ser transformado em lei em 2020.

Até agora, ainda não existem muitos detalhes sobre como isso funcionará, mas em 90 dias, a liberação dessas pessoas devem começar a acontecer, de acordo com o governador.

O poder de absolver condenações caberá apenas a Polis, e ele poderá fazer isso à aqueles eles que foram condenados por possuírem certas quantidade de cannabis. 

Isso será muito melhor do que tentar cuidar deles individualmente, e é semelhante ao processo que outros estados estão usando.

“Há décadas, a comunidade negra é criminalizada por causa da cannabis, enquanto outros lucram com isso”, disse Denver Post, representante da James Coleman, que apoiou o projeto. “Precisamos agir contra essa injustiça que existe a décadas.”

Abrindo caminho para a eqüidade social

Além de desconsiderar as condenações anteriores, o projeto de lei tem como foco também tornar a indústria da cannabis mais acessível para as pessoas afetadas injustamente em meia guerra às drogas, como negros e aquelas pessoas com condenações anteriores por causa da cannabis. Com isso, mais pessoas poderão obter licenças para o uso e porte da planta.

“Há muitas pessoas condenadas por quantidades pessoais de cannabis totalmente legais hoje em dia, isso os impedem de fazer alguns empréstimos, concessões, aumento de capital, obtenção de licenças, conseguir empregos e isso está errado”, Polis disse na assinatura oficial do projeto, que ocorreu no Simply Pure, um dispensário administrado por negros em Denver.

“Esperamos que esta decisão seja o primeiro passo para novas oportunidades para milhares de cidadãos que não deveriam viver com medo, simplesmente porque estavam um pouco à frente do tempo”. complementa ele.

A medida também foi apoiada pela Iniciativa de Capital de Cannabis Negra e pela Mesa Redonda Preta do Colorado, grupos que durante muito tempo pediam por reformas.

Esses grupos escreveram uma carta a Polis pedindo que ele absolvesse as pessoas condenadas por cannabis antes da assinatura e se livrasse de condenações de baixo nível.

“Essa absolvição não é a face da equidade social no Colorado, no entanto, é uma etapa importante para reconhecer o racismo sistêmico e institucional, bem como as barreiras passadas e omissões significativas na evolução e na história da indústria de cannabis do Colorado, “, declarava a carta deles.

Uso da cannabis no Brasil

O uso de cannabis é pouco praticado no Brasil por motivos óbvios: a proibição da cannabis, com o risco de ser preso simplesmente por cultivar uma planta. A pena para flagrante, pode levar de até 15 anos de prisão.

Para uso medicinal, somente mediante a autorização judicial e a importação só pode ser feita com a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). O cultivo deve ser feito com autorização da justiça estadual, seguindo uma série de requisitos.

Referências:

HighTimes