A prefeitura de Búzios aprovou uma lei sobre o fornecimento em 2021 e desde então, atende pacientes com epilepsia e autismo

No último sábado (1) a prefeitura municipal de Búzios, no Rio de Janeiro, realizou um mutirão para o atendimento de pacientes que participam do programa Beija Flor. Trata-se de uma clínica para pessoas que utilizam a cannabis medicinal custeada pela cidade.

Além de atender crianças que já participam do programa, o mutirão também recebeu novos pacientes que vão começar o tratamento. Segundo um levantamento da prefeitura, só em 2021, mais de 400 crianças eram tratadas com a planta na cidade. 

Neste sábado, eles passaram por uma consulta com o neuropediatra Eduardo Faveret, que já avaliou a condição e indicou uma dosagem. 

Dificuldades com o fornecimento 

O programa faz parte de uma lei municipal que autoriza a distribuição de produtos feitos com cannabis para crianças e adolescentes com TEA (Transtorno de Espectro Autista) e Epilepsia Refratária.

Mais de um ano depois da lei aprovada, os produtos ainda são distribuídos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) através de parcerias com associações como a AbraRio (Associação Brasileira de Acesso a Cannabis Medicinal do Rio de Janeiro).

Mas a entidade não tem porte de empresa, por isso, apenas pacientes com casos graves e que não podiam esperar eram contemplados.

E agora?

Parece que não foi falta de tentativa. A prefeitura de Búzios chegou a realizar duas licitações com algumas empresas, mas não fechou negócio com nenhuma delas. 

De acordo com a assessoria da prefeitura à Cannalize na época, a secretaria de saúde da cidade ainda promoveu duas licitações, mas as empresas participantes não tinham documentação necessária para fazer valer a lei. 

Contudo, parece que agora deu certo. Há pouco tempo, uma empresa finalmente conseguiu vencer a licitação para o fornecimento dos produtos, o município só aguarda os trâmites legais para atender mais gente. 

Legislação brasileira

No Brasil, a cannabis é aprovada apenas para fins medicinais e só pode ser comprada com receita médica. 

Atualmente, ela pode ser adquirida através de importações, nas farmácias e até por associações de pacientes. 

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