Embora a maioria dos estados americanos tenha legalizado a cannabis de alguma forma, a lei federal ainda proíbe estritamente a planta
A jogadora de basquete estadunidense Brittney Griner foi condenada na quinta-feira a nove anos e meio de prisão na Rússia após ser considerada culpada de levar cartuchos de vaporização contendo óleo de maconha.
Como parte da punição, Griner também terá que pagar uma multa de 1 milhão de rublos (US$ 16.500).
A estrela da WNBA, que joga basquete profissional na Rússia enquanto está de férias da liga estadunidense, foi presa em fevereiro em um aeroporto russo sob acusações de contrabandear 0,7 grama de óleo de cannabis.
Em um comunicado, a Casa Branca divulgou uma declaração em nome do presidente Joe Biden, condenando o resultado do julgamento de Griner.
“Hoje, a cidadã americana Brittney Griner recebeu uma sentença de prisão que é mais um lembrete do que o mundo já sabia: a Rússia está detendo Brittney injustamente”, dizia o comunicado. “É inaceitável, e peço à Rússia que a liberte imediatamente para que ela possa estar com sua esposa, entes queridos, amigos e companheiros de equipe.”
Indignação americana
Biden também prometeu que sua administração trabalhará incansavelmente para trazer Griner e Paul Whelan (ex-fuzileiro naval americano preso em 2018 sob alegação de espionagem) para casa “o mais rápido possível”.
“Este passo destaca nossas preocupações significativas com o sistema legal da Rússia e o uso pelo governo russo de detenções injustas para avançar em sua própria agenda, usando indivíduos como peões políticos”, disse Blinken.
Peão Político
O termo “peão político” usado pelo secretário americano se refere à especulação de que os russos estejam usando a jogadora como moeda de troca pela libertação de Viktor Bout, traficante de armas russo que está preso nos EUA desde 2010.
Além disso, Griner foi presa poucos dias antes da invasão da Ucrânia pela Rússia — quando Putin quase certamente já havia tomada a decisão de ir à guerra —, o que também pode caracterizar a prisão como política.
A questão aqui, no entanto, é que, independentemente de quais sejam as reais intenções por trás da prisão de Griner, a Casa Branca não tem moral para dizer que a jogadora foi presa e condenada injustamente.
Lei federal ainda proíbe a macona
Isso por que o governo americano tem teto de vidro na questão, uma vez que — apesar de a maioria dos estados dos EUA ter legalizado a cannabis de alguma forma — a lei federal ainda proíbe a maconha, levando a milhares de detenções injustas todos os anos.
De acordo com um relatório de crimes do FBI, a polícia fez cerca de 350.150 prisões por violações relacionadas à maconha em 2020 nos EUA, sendo que cerca de 91% (317.793) foram por delitos de porte de cannabis de baixo nível. Em 2019, 545.602 pessoas foram presas por maconha.
Segundo o Last Prisoner Project, um grupo de defesa de prisioneiros de cannabis, 15,7 milhões de pessoas foram presas por crimes de maconha nas últimas duas décadas nos EUA.
Lei injusta e racista
Um relatório da União Americana pelas Liberdades Civis aponta que 88% das 8,2 milhões de detenções por cannabis entre 2001 e 2010 nos EUA ocorreram por simples posse.
Em todo o país, os dados de prisões revelaram que, além de injusta, a lei federal americana também é racista: apesar das taxas de uso aproximadamente iguais, os negros são 3,73 vezes mais propensos do que os brancos a serem presos por maconha.
O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Rússia, Alexei Zaitsev, apontou a hipocrisia no posicionamento dos EUA.
“As tentativas de apresentar o caso como se a americana tivesse sido detida ilegalmente não se sustentam”, disse ele no mês passado, um dia antes de Griner se declarar culpada das acusações perante o tribunal russo.
Posição hipócrita
“A lei foi violada, e argumentos sobre a natureza inocente do vício de Griner, que, aliás, é punível em alguns estados dos EUA, são inapropriados neste caso”, disse a autoridade russa.
A posição hipócrita dos EUA também foi menciona por defensores da legalização.
Erik Altieri, diretor executivo da NORML, disse que a prisão de Griner é “um lembrete infeliz de como as leis draconianas sobre a maconha permanecem em todo o mundo”.
“No entanto, também deve causar um sério nível de reflexão entre nossos legisladores e autoridades que fingem desgosto com a punição draconiana que Griner está enfrentando enquanto fecham os olhos para as centenas de milhares de cidadãos americanos cumpridores da lei que jogamos na prisão pelo mesmo crime”, disse ele em uma postagem de blog, ressaltando que o governo dos EUA precisa perceber que “a atual política de proibição da maconha do país não é diferente da posição mantida pelo regime de Vladimir Putin na Rússia”.
Poucas ações
A única ação de Biden relacionada à reforma das leis de cannabis, desde que assumiu a presidência, foi assinar em novembro do ano passado uma lei de infraestrutura que promove a pesquisa sobre maconha, e nada ainda foi feito sobre sua promessa de campanha de descriminalizar a cannabis.
Biden anunciou em maio deste ano suas primeiras ações de clemência, perdoando três pessoas e encurtando as penas de prisão para mais 75 que cumpriam longas sentenças por delitos não violentos de drogas.
Mas a medida está longe do perdão em massa para pessoas criminalizadas por maconha exigido pelos ativistas, com apenas nove clemências para indivíduos condenados por ofensas relacionadas à cannabis.
Pode, mas não faz
Um relatório publicado pelo Serviço de Pesquisa do Congresso dos EUA no ano passado afirmou que Biden tem o poder de conceder indultos em massa por crimes de maconha, bem como avançar para legalizar federalmente a cannabis sem esperar que os legisladores se movam.
Enquanto o governo Biden se mantém inerte sobre a injustiça causada a centenas de milhares de americanos todos os anos devido à proibição federal da maconha, os estados americanos avançam no movimento de legalização.
Atualmente, 19 estados americanos, dois territórios e o Distrito de Colúmbia possuem leis que permitem o uso adulto de cannabis, enquanto 18 estados possuem regulamentações apenas sobre o uso medicinal da planta.
Violação das leis de controle de drogas
Esse movimento foi criticado pelo vice-ministro das Relações Exteriores da Rússia, Oleg Syromolotov, durante a 65ª sessão da Comissão sobre Drogas Narcóticas das Nações Unidas (ONU) em março deste ano.
“A legalização da distribuição gratuita de cannabis em países como os Estados Unidos da América e o Canadá é uma questão de séria preocupação para nós”, disse o funcionário russo.
“É preocupante que vários estados-membros da União Europeia estejam atualmente considerando violar suas obrigações de controle de drogas. Tal abordagem é inaceitável.”
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